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A Câmara Municipal de Rio Acima começou a analisar nesta segunda-feira (17) Projeto de Lei que prevê a contratação de segurança armada para escolas da rede municipal de ensino. O projeto também propõe a instalação de equipamentos de segurança e a contratação de uma empresa de segurança patrimonial
O projeto de autoria do Presindente da Casa, vereador Helberth Rodrigues, tem como objetivo garantir a segurança dos estudantes da rede municipal de ensino. O PL foi criado após casos de violência em outras cidades do país, como em São Paulo e Blumenau, Santa Catarina.
Além da contratação de segurança armada e da instalação de equipamentos de segurança, o projeto também prevê a utilização de um botão do pânico para comunicação rápida com órgãos de segurança em caso de emergência. O vereador Helberth Rodrigues destacou a importância da medida para tranquilizar os pais ao deixarem seus filhos na escola.
Outras medidas também foram discutidas na reunião da Câmara Municipal. A vereadora Rayane solicitou a aplicação da Lei N°1.650/2021, que autoriza a instalação de uma equipe multidisciplinar com psicólogos e assistentes sociais nas escolas da cidade. O objetivo é melhorar o tratamento de problemas dentro dos espaços de ensino e contribuir para o currículo pedagógico.
A Guarda Civil Municipal (GCM) também foi tema de requerimento do vereador Helberth Rodrigues, que solicitou o envio do Plano de Cargos e Salários para a corporação ao Legislativo. Segundo o vereador, o plano é fundamental para a eficiência administrativa e modernização operacional da guarda municipal, contribuindo para a ampliação do sistema de segurança local, inclusive em escolas.
O Projeto de Lei agora passará pela análise da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, que emitirá um parecer sobre a constitucionalidade da proposta. Depois disso, o projeto voltará para apreciação do plenário, que poderá aprová-lo ou rejeitá-lo. Os requerimentos seguem para o Executivo Municipal, que tem 15 dias para responder. A expectativa é de que as medidas propostas possam garantir a segurança dos estudantes da rede municipal de ensino de Rio Acima.
Por Thiago Carvalho
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