Mateus Simões protocola projetos para privatização de Cemig e Copasa na ALMG

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), protocolou nesta quinta-feira (14) dois projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visam à privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Em paralelo, o governo busca avançar na aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eliminaria a exigência de referendo popular para concluir a desestatização dessas empresas

Com a proposta, a Cemig deixaria de ser controlada pelo governo mineiro, sendo transformada em uma corporação, modelo em que a empresa não tem controlador definido. Hoje, o estado detém 50,97% das ações ordinárias (com direito a voto), o que lhe garante a posição de maior acionista. O plano prevê, no entanto, a criação de uma ação preferencial de classe especial, conhecida como “golden share”, que concederia ao estado poder de veto em decisões estratégicas, desde que mantenha ao menos 10% do capital social total da companhia.

Já para a Copasa, o projeto de lei sugere uma desestatização com a alienação total ou parcial da participação do estado, preservando igualmente o poder de veto enquanto o governo detiver pelo menos 10% das ações. Atualmente, Minas Gerais possui 50,03% do capital da empresa de saneamento.

O governo Zema articula ainda a tramitação da PEC protocolada em agosto, que visa simplificar o processo de privatização ao eliminar o requisito de referendo popular e ao reduzir a quantidade de votos necessários para aprovar a venda de ações das estatais. Hoje, a Constituição estadual exige que três quintos dos deputados aprovem qualquer projeto que altere o controle de empresas públicas, incluindo Cemig e Copasa. Com a PEC, a aprovação dependeria apenas de maioria simples na ALMG.

Simões defende que a privatização permitirá a modernização das empresas e melhorias nos serviços, garantindo que o modelo privado não trará impacto nas tarifas para os usuários nem mudanças para os funcionários.

Se aprovados, os projetos de lei devem possibilitar a realização de leilões das duas empresas no segundo semestre de 2025.