Agosto Lilás: 18 anos da Lei Maria da Penha e os desafios persistentes na defesa contra a violência à mulher

Ágata Lopes – Olá! Estamos chegando ao fim de agosto, e fui convidada a escrever uma coluna especial para o Jornal Minas sobre o Agosto Lilás. Sou advogada e pós-graduanda em Direito das Mulheres

O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, realizada anualmente no Brasil. Em 2024, essa iniciativa ganha ainda mais relevância com a comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha, uma legislação reconhecida internacionalmente por seus avanços na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, trouxe uma nova perspectiva ao tratar a violência de gênero de forma abrangente, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais. Além de definir claramente os tipos de violência, a lei prevê medidas protetivas e a criação de juizados específicos, que desempenham um papel crucial na proteção das vítimas e na reeducação dos agressores.

Entretanto, apesar dos avanços, os desafios persistem. Em 2023, os casos de violência doméstica aumentaram quase 10% em relação ao ano anterior, e as mulheres que ocupam cargos políticos enfrentam uma crescente violência política, que dificulta a criação de estratégias eficazes para combater a violência de gênero. Esses dados evidenciam a necessidade contínua de fortalecer a rede de apoio e a eficácia da resposta judicial.

A presença feminina em posições de liderança é fundamental para avançar na luta contra a violência de gênero. A Lei Maria da Penha, apesar das dificuldades, continua sendo uma ferramenta vital para promover debates e ações que visam à eliminação da violência contra a mulher e à defesa dos direitos das mulheres no Brasil.