Conheças as ferramentas públicas que garantem os direitos das crianças e adolescentes em Nova Lima

Olá, me chamo Eric Camargo, sou graduado em Gestão Pública e Saúde Pública, e liderança do Renova BR. A partir de agora, estarei aqui no Jornal Minas toda semana com uma coluna sobre municipalidade. Espero que este espaço se torne um ponto de debate sobre soluções para os desafios dos nossos municípios

Passado o Dia das Crianças, é fundamental que não deixemos cair no esquecimento a importância dos serviços e entidades que garantem os direitos das nossas crianças e adolescentes, especialmente aqui em Nova Lima. A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos, tem um papel essencial nesse contexto, sendo responsável por coordenar políticas públicas voltadas para esse grupo.

Destaco o Acolhimento Institucional, pois é nesse espaço que crianças e adolescentes, afastados temporariamente de suas famílias por situações de vulnerabilidade ou violação de direitos, encontram o amparo necessário. A estrutura é composta por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados, que oferecem abrigo, alimentação e acompanhamento.

O papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é deliberar sobre políticas públicas e acompanhar a execução dos serviços, além de gerenciar os recursos dos fundos municipais, assegurando que sejam aplicados de forma eficiente e em prol das nossas crianças.

Temos também o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, que atua diretamente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando e intervindo sempre que esses direitos são violados. Sem o trabalho dos conselheiros tutelares, muitas situações de risco passariam despercebidas, e nossos jovens estariam ainda mais vulneráveis.

Por fim, saliento a importância de programas voltados para os estudantes de Nova Lima, como o Passe Estudantil, a Escola de Robótica e as parcerias com entidades como o Senai, que promovem a capacitação dos nossos jovens e os preparam para o mercado de trabalho.

Ainda há muito a ser feito. Precisamos enfrentar o desafio da burocracia e dos trâmites jurídicos que atrasam a proteção dos direitos das crianças.