Assessor denuncia esquema de laranjas na Câmara de Nova Lima ao MP

Os escândalos da atual gestão da Câmara de Nova Lima parecem não ter fim, desta vez o Jornal Minas teve acesso a denúncia envolvendo parentes utilizados como funcionários laranjas na casa. Característica recorrente do crime, é a utilização de mulheres para efetuar o desvio financeiro, uma das laranjas é irmã de um doador de campanha em 2020, após eleito o vereador a contratou com salário de R$ 7.000,00 e outra é conjugue do verdadeiro assessor contratada com salário de R$ 11.000,00. Em ambos os casos foi solicitado a quebra de sigilo bancário, além disso nas provas foram anexados blocos de anotações de como o esquema é feito, contanto com codinomes dos envolvidos, alguns curiosos como “Tio Chico”, “Linguiça”, “Secretária”, “Sanfoneiro”, “Galo Doido” entre outros mais explícitos.

Denuncia de assessores que recebem sem registrar entrada na Câmara de Nova Lima se somam a de devolução de salários em gabinetes e até mesmo indícios de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. O esquema movimentaria cerca de R$ 80 mil por mês através dos laranjas que ocupam cargo para outras pessoas na Câmara de Nova Lima. Através destes assessores contratados com salários incompatíveis com sua atuação é realizado o pagamento de pessoas fora de contratos, uma parte é direcionada aos parentes que tem que realizar estes repasses.

Com a exposição do esquema de comissionados laranjas na Câmara de Municipal de Nova Lima, alguns assessores parlamentares tornam se uma pedra nos sapatos dos vereadores. Eles podem detalhar com precisão todo o processo de contratação e repasses de salários na casa, em contato com o Jornal Minas, um assessor que não quer se identificar, disse que a pratica segue. “Nós somos direcionados a fazer vista grossa, alguns sequer trabalham, atuam em outros locais, mas recebem salário da casa.” Perguntado por que o esquema é aceito pelos assessores, dá a entender que há pratica de coação, mas afirma que; “Se a polícia me procurar eu abro o bico, não vou ficar segurando pepino de vereador, veja o que aconteceu com Tito [em referência ao ex-vereador que foi preso pela Polícia Civil após denúncia de rachadinha]. Eu falo mesmo!” Termina o assessor indignado com as práticas que segundo ele é obrigado a presenciar.

Além destas mais novas denúncias ao Ministério Público, que envolvem sete funcionários comissionados, outras duas já se tornaram queixa crime e a denúncia foi oferecida pelo MPMG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e estão com os inquéritos adiantados. Portanto, além da operação Contrato Leonino que investiga contratos superfaturados na Câmara de Nova Lima, estas novas ações visam findar o desvio de dinheiro público na Câmara de Nova Lima.

O que são “Laranjas”

Comumente, essa prática está associada a políticos e grandes empresários que praticam crimes que lesam o patrimônio público, por meio do pagamento de propina, do desvio de verbas públicas e da evasão fiscal (prática de sonegação dos impostos).

Os laranjas são pessoas que fornecem o seu nome e seus dados pessoais, como CPF e conta bancária, para que outras pessoas registrem bens, como imóveis, carros de luxo e até empresas, podendo assim fugir da fiscalização e sonegar impostos ou movimentar grandes esquemas de corrupção, bem como lavar dinheiro de origem ilícita.

Os laranjas podem estar conscientes da sua condição, sendo então criminosos que recebem para fazer a prática ilícita, ou podem ter sido induzidos a assinar algum documento que os torne laranjas de terceiros, sendo enganados. Normalmente, os criminosos utilizam dessa prática contra pessoas de pouca instrução. Em todos os casos de crime onde há a utilização de laranjas, a população é lesada, pois, quando há ocultação de patrimônio, há sonegação de impostos e indícios de crimes piores. Se o dinheiro que o criminoso quer esconder tem origem ilícita, ele está, provavelmente, ligado ao crime organizado, que mata milhares de pessoas todos os anos.

Punição

A lei 12.846/13 foi criada para julgar e punir os chamados crimes do colarinho branco que resultem em desfalques dos cofres públicos. Entre outras coisas, a lei visa coibir a utilização de laranjas para ocultação patrimonial e qualquer tipo de atuação empresarial falsa com o fim de desviar recursos públicos ou pagar propina em troca de favores políticos.

As pessoas e as empresas envolvidas podem ser condenadas a pagamento de multas, devolução integral do dinheiro desviado e até prisões de laranjas e de empresários.

Por Thiago Carvalho
Foto Ilustrativa

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