“As comunidades não estão bem representadas”, diz Anisinho sobre número de vereadores

A plenária desta terça-feira colocou em tramitação um projeto de emenda na lei orgânica do município aumentando o número de cadeiras de 10 para 15 vereadores na Câmara de Nova Lima.

Apenas o vereador Álvaro Azevedo (Avante), ainda não assinou o documento. Azevedo questionou se daria tempo antes da votação de fazer uma consulta popular, e buscar alinhamento com a população sobre a mudança.

O presidente da Câmara Anisinho (PTB) arguiu que em 2004, inclusive, a Câmara de Nova Lima tinha 15 vereadores. E que isso seria perfeitamente possível sem gerar novos custos adicionais para o legislativo.

A matéria agora segue para a comissão que irá avaliar de dar o parecer sobre o projeto, a comissão é formada pelos vereadores Thiago de Almeida (PT), Claudinho e Zelino Santana. ambos do PP.

Números de vereadores compõe uma Câmara Municipal 

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, respeitando os limites impostos pela Constituição.

Mais representatividade

Além de tornar o legislativo mais amplo na sua representatividade, bairros como Honório Bicalho, Santa Rita, Mingu e Cascalho por exemplo, podem finalmente eleger um representante legítimo. Para o presidente da Câmara, Anisinho, este aumento do número de vereadores dará melhor representatividade para as comunidades de Nova Lima.

Sem aumento de custos

O repasse recebido pela Câmara Municipal não sofrerá alteração caso a emenda parlamentar seja aprovada. O vereador Álvaro Azevedo demostrou preocupação com este esclarecimento para a população. Para ele é importe este debate público e que não haja má intepretação por parte da população.

Por Thiago Carvalho

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