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João Marcelo sanciona PL de Viviane Matos para proteção à mulher

Em 30 de março de 2022 o prefeito João Marcelo, sancionou o projeto de lei nº 2.113/2022 de autoria da vereadora Viviane Matos. O projeto vem reforçar a Lei Maria da Penha, para garantir que o respeito aos direitos das mulheres seja cada dia mais efetivo.

A partir de agora, condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha não poderão mais ocupar cargos em comissão ou confiança nos órgãos municipais de Nova Lima.

É uma lei de apenas dois artigos, mas com um grande impacto no que diz respeito à moralidade administrativa e na construção de uma rede de apoio aos direitos das mulheres. Somente com medidas reais e sérias é que as estatísticas de crimes contra a mulher serão diminuídas. Hoje foi dado mais um passo importante de nova Lima na construção de um futuro mais seguro e de respeito para as mulheres.

Por Redação

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