Saída temporária de presos está suspensa no Carnaval em Minas

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, anunciou na segunda-feira (5) a suspensão do benefício da saída temporária de presos durante o Carnaval. A medida, comunicada durante reunião na Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visa fortalecer as ações preventivas contra crimes direcionados aos foliões, em meio ao crescimento do Carnaval na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)

Entre as estratégias delineadas para o período, destaca-se a fiscalização das 2.214 pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas na RMBH. Desse contingente, 1.204 estão sujeitas a medidas cautelares, enquanto 1.010 cumprem prisão domiciliar na região.

A abordagem dos monitorados será individualizada, com verificação através do sistema de informática controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica do cumprimento das restrições impostas pelo Poder Judiciário, tais como horários estabelecidos para recolhimento domiciliar e a proibição de frequentar locais com aglomeração pública, como bares.

O descumprimento das ordens judiciais acarretará na condução do indivíduo pela Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência conforme o artigo 359 do Código Penal, que prevê pena de detenção de três meses a dois anos, ou multa. Esses incidentes serão encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para avaliação da revogação do benefício de monitoração eletrônica e eventual prisão dos infratores.

Promotores de Justiça presentes à reunião ressaltaram o crescimento expressivo do Carnaval em Belo Horizonte nos últimos anos, com 232 blocos em 2023 e uma previsão de 536 para 2024. Esse aumento, segundo o MPMG, justifica a necessidade de coordenação entre as forças de segurança e a justiça para prevenir crimes contra os foliões, que buscam apenas diversão.

O monitoramento eletrônico, além de ser utilizado como alternativa à prisão para criminosos, é empregado para autorizar saídas temporárias no regime semiaberto, conceder medidas cautelares e prisão domiciliar, bem como impor restrições a determinadas atividades, como o consumo de bebidas alcoólicas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica contra a mulher.

A reunião contou com a presença de promotores de Justiça, representantes da Polícia Militar, Sejusp, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e outras entidades.

Essas ações foram motivadas pela morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, confirmada pela Polícia Militar de Minas Gerais em 7 de janeiro. O policial foi baleado na cabeça durante uma perseguição a um preso no Bairro Novo Aarão Reis, Região Norte de BH, em 5 de janeiro. O suspeito do crime havia se aproveitado da saída temporária concedida pela justiça.

O sargento Dias, que havia completado dez anos na Polícia Militar, deixou esposa e uma filha de cinco meses. O autor do crime, Welbert de Souza Fagundes, de 25 anos, estava foragido da Justiça por não retornar ao presídio durante a “saidinha” de Natal. Welbert confessou o assassinato para evitar o retorno à prisão. Ele acumula 18 passagens policiais por crimes como roubo, tráfico de drogas, falsidade ideológica e agressão.