Projeto de Lei exige divulgação de riscos sobre barragens nos eventos em Nova Lima

O colunista político do Jornal Minas, Thiago Carvalho desenvolveu e protocolou na Câmara Municipal de Nova Lima uma Projeto de Lei (PL) visando a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre áreas com risco de rompimento de barragem, zona de autossalvamento e zona secundária de autossalvamento antes da realização de grandes eventos no município

 

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A proposta surge após a Prefeitura de Nova Lima, em acordo com a mineradora AngloGold Ashanti, decidir cancelar o teste de sirene programado para o sábado, 8 de junho, na região Nordeste da cidade, onde estão localizadas as barragens da planta do Queirós. A decisão, tomada para não desagradar os realizadores do evento Desafio Brou, gerou críticas dos moradores, que veem a medida como uma tentativa de ocultar problemas de segurança das barragens.

O projeto de Carvalho estabelece que a Prefeitura Municipal de Nova Lima deverá divulgar, de forma clara e acessível, informações sobre as áreas do município classificadas como regiões com risco de rompimento de barragem antes da realização de qualquer grande evento nessas áreas, a Prefeitura deverá emitir avisos antecipados aos organizadores do evento, garantir que os organizadores informem os participantes sobre os riscos associados e disponibilizar um plano de contingência específico para o evento, incluindo rotas de evacuação e pontos de encontro seguros e fica estabelecido que é obrigatório que os materiais publicitários do evento contenham a seguinte mensagem: “O local do evento encontra-se situado em área de risco com barragens”.

A não conformidade com as obrigações estabelecidas na lei implicará em penalidades administrativas para os responsáveis, incluindo multa de R$25.000,00 para o Prefeito Municipal e o Diretor de Defesa Civil, processo administrativo e possível afastamento temporário das funções, além da cassação do alvará de funcionamento para eventos realizados por empresas privadas e multa de R$50.000,00.

Thiago Carvalho justificou a proposta afirmando que a segurança da população deve ser uma prioridade e que a divulgação proativa de informações sobre riscos associados ao rompimento de barragens pode salvar vidas e minimizar os impactos de possíveis desastres. A proposta agora aguarda apreciação e aprovação pela Câmara Municipal de Nova Lima.

Por Gisele Maia
Foto: Reprodução