Entenda a situação jurídica de Thiago Câmara, prefeito eleito em Guapé

Mariel Marra – A eleição para prefeito da cidade de Guapé está sub judice. Thiago Câmara, do PSDB, foi o candidato mais votado neste domingo (6) com 3.343 votos, 40,23% dos votos válido, no entanto, aguarda a decisão da Justiça Eleitoral para ter a confirmação se assumirá ou não a prefeitura pelos próximos quatro anos.

Entenda o contexto jurídico:

A situação de Thiago Câmara depende do julgamento final do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), pois ele concorreu sub judice, ou seja, com a candidatura ainda sob análise judicial. Se o TRE-MG confirmar a inelegibilidade de Thiago, ele será impedido de assumir o cargo de prefeito.

Nessa hipótese, os votos dele podem ser anulados, o que pode levar a uma nova eleição, caso o quórum eleitoral necessário não seja atingido.

Mas existe a possibilidade de a vice assumir e isso depende do desfecho do processo. Por exemplo, se o TRE-MG confirmar a inelegibilidade de Thiago e anular os votos, o segundo colocado não assume automaticamente, podendo haver nova eleição.

No entanto, se Thiago for considerado inelegível sem que seus votos sejam anulados, a vice eleita poderá assumir o cargo.

Caso a decisão do TRE-MG seja revertida, Thiago poderá assumir o cargo normalmente com sua vice.

Em caso de confirmação da inelegibilidade, Thiago ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantendo a disputa até o julgamento final, e Guapé pode ficar sob administração interina até a decisão definitiva.

A administração interina ficaria a cargo do presidente da Câmara Municipal ou outra autoridade, conforme a legislação eleitoral.

Portanto, o futuro político de Thiago depende da decisão sobre sua inelegibilidade e da validade dos votos, que definem se ele, a vice, ou um representante interino assumirá o governo municipal.