Partido de Timbal em Raposos é denunciado ao MPE por fraude nas eleições e vereador eleito pode perder o mandato

Caio César – O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu uma denúncia contra o Partido Progressistas (PP) em Raposos, por suposta fraude eleitoral e irregularidades na cota de gênero nas eleições de 2024. A ação questiona a validade das candidaturas de Estela Maris e Apóstolo Santos, e, se a fraude for confirmada, pode comprometer o mandato do vereador eleito Elson Raimundo Lopes, o Timbal

A denúncia alega que Estela Maris e Apóstolo Santos, ambos registrados como candidatos pelo PP, não obtiveram nenhum voto nas urnas. Conforme a Lei nº 9.504/1997, os partidos são obrigados a assegurar pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais, visando à promoção da igualdade de gênero na política.

Juristas apontam que a ausência de votos nessas candidaturas pode configurar uma violação ao artigo 350 do Código Eleitoral, que proíbe o registro de candidaturas sem viabilidade eleitoral, conhecidas como “candidaturas laranjas”. Se a Justiça Eleitoral confirmar a fraude, o mandato de Timbal poderá ser cassado, já que a irregularidade na formação da chapa compromete a validade dos votos obtidos pelo partido.

Além da ausência de votos, as movimentações financeiras dos candidatos estão sob análise. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), verificados na manhã desta segunda-feira (21), a candidatura de Apóstolo Santos recebeu três doações de pessoas físicas, cada uma no valor de R$ 200,00, sem informações claras sobre os gastos. A candidata Estela movimentou R$ 796,00, sendo 25% de recursos próprios.

Caso a Justiça Eleitoral decida pela cassação da chapa, o PP poderá perder os votos conquistados, o que resultaria na anulação da eleição de Timbal para a Câmara Municipal de Raposos.