Jornal Minas | Wesley de Jesus entra com ação na justiça para acesso a provas em contratos da prefeitura de Nova Lima

Wesley de Jesus entra com ação na justiça para acesso a provas em contratos da prefeitura de Nova Lima

O vereador eleito Wesley de Jesus em Nova Lima, ingressou com uma ação para garantir o acesso a documentos de diversos processos licitatórios conduzidos pela prefeitura, com o intuito de investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos

No processo, Wesley, que também atua como advogado, fundamenta a ação na Lei de Acesso à Informação e nos princípios constitucionais de transparência e publicidade. Segundo ele, a administração municipal não tem disponibilizado as informações solicitadas dentro do prazo legal, situação que, a seu ver, viola o direito dos cidadãos de supervisionarem a aplicação do dinheiro público.

Entre os documentos requisitados estão comprovantes de medição de serviços, notas fiscais e registros de pagamento relacionados a obras públicas e contratos de consultoria. Wesley afirma que a falta de transparência nas licitações prejudica o controle social e aponta para uma gestão que, nas palavras do vereador, “infringe princípios de legalidade e moralidade administrativa”.

O parlamentar reforça o caráter público e preventivo da ação. A intenção de Wesley é evitar que documentos fundamentais para uma possível Ação Popular se percam ou sejam modificados, caso futuras investigações apontem desvio de recursos ou má gestão.

O pedido de Wesley será analisado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, responsável por definir se a prefeitura deverá liberar os documentos ou permitir que o vereador registre os arquivos.

Por Thiago Carvalho

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