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A vereadora Viviane Matos apresentou nesta segunda-feira (10) três novos projetos de lei na Secretaria de Habitação de Nova Lima, em reunião com o secretário Robson Silveira. As propostas buscam ampliar o acesso à moradia para grupos vulneráveis e fortalecer políticas habitacionais no município
Entre os projetos, destaca-se a ampliação do Programa Municipal de Produção Habitacional de Interesse Social, com prioridade para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica e pessoas autistas.
Uma das iniciativas propõe ainda a reserva de 15% das unidades habitacionais para idosos, pessoas com deficiência e autistas, garantindo acessibilidade e moradias adaptadas. A medida reflete a preocupação com a inclusão social, segundo a parlamentar, que atualmente é a única mulher na Câmara Municipal.
O terceiro projeto busca aprimorar o programa “Morando com Dignidade”, de autoria da vereadora, ampliando seus benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta reforça exigências para assegurar moradias de qualidade que garantam dignidade aos beneficiários.
“Nosso trabalho é para garantir que a moradia seja um direito real para quem mais precisa. Esses projetos são avanços importantes e reforçam o compromisso com a justiça social e a dignidade das famílias de Nova Lima”, afirmou Viviane Matos.
As propostas agora seguem para análise na Câmara Municipal. Moradores têm demonstrado expectativa positiva quanto à aprovação dos projetos, que prometem fortalecer a política habitacional local e ampliar o atendimento a segmentos historicamente desassistidos.
Por Gisele Maia
Foto: Divulgação
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