Pedro Dornas articula acordo entre governo e oposição e nova lei de diretrizes para Inclusão nas escolas é aprovada

A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou, na noite desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei que estabelece novas diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública Municipal. A proposta garante condições mais adequadas de aprendizagem para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades/superdotação

A construção do texto foi fruto de um acordo inédito entre o Governo Municipal, representado pelo prefeito João Marcelo e a bancada de Oposição representada pelo vereador Wesley de Jesus, intermediado pelo vereador Pedro Dornas. Dornas conduziu um amplo processo de escuta, envolvendo representantes do Executivo, vereadores, especialistas em educação inclusiva, professores, mães de alunos e demais membros da comunidade escolar.

O projeto surgiu como resposta à mobilização da comunidade escolar, após a retirada de professores de apoio qualificados de diversas unidades de ensino. O episódio gerou protestos e críticas à gestão municipal, o que motivou o debate em torno de um novo modelo de inclusão.

Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:

Criação de um Comitê de Deliberação que avaliará, caso a caso, os serviços que serão colocados a disposição de cada estudante, devendo se manifestar pela necessidade ou dispensa de professor de apoio motivadamente;
Garantia do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com professores com formação específica;
Adaptação de estratégias pedagógicas conforme as singularidades dos alunos;
Participação ativa das famílias;
Inclusão sem exigência de laudo médico para acesso aos serviços;
Formação continuada para profissionais da educação;
Estímulo e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades/superdotação.

Pedro Dornas estabelece sua posição como principal articulador da pauta da educação inclusiva em Nova Lima e mediador entre governo e oposição na Câmara. “Essa vitória é um passo importante para a educação inclusiva de verdade, que ainda está em construção e precisa ser executada com responsabilidade”, declarou.

Por Gisele Maia