Nova Lima sanciona lei de Danúbio Machado e Clêta Baroni que cria diretrizes para atendimento psicossocial a mães atípicas

Foi sancionado em Nova Lima um projeto de lei inédito no Brasil, de autoria do vereador Danúbio Machado em parceria com a ativista Clêta Baroni , que institui diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas ao atendimento psicossocial de mães atípicas — aquelas que cuidam de filhos com deficiência, em especial com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA)

A nova legislação estabelece que o município poderá ofertar suporte emocional, psicológico e social contínuo às mães por meio da rede pública de saúde, com foco na promoção da saúde mental, do acolhimento e da qualidade de vida dessas mulheres. O texto autoriza ainda que o Poder Executivo firme parcerias com entidades públicas e privadas, respeitando a legislação orçamentária e os princípios da administração pública.

De acordo com o vereador Danúbio, a proposição é fruto de um olhar humanizado sobre uma realidade muitas vezes invisibilizada:

“Essas mães enfrentam uma rotina exaustiva e exigente. Precisam de apoio técnico e psicológico para continuar cuidando com dignidade e saúde. Esta é uma vitória da inclusão”, defendeu.

A proposta foi construída em conjunto com Clêta Baroni, mãe de dois filhos com TEA e referência nacional na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Com mais de 30 anos de militância, Clêta é fundadora de associações, comissões e projetos que impactam diretamente a vida de milhares de famílias atípicas em todo o país.

Para Clêta, a sanção representa um marco histórico:

“A criação dessa lei em Nova Lima coloca o município como precursor em uma pauta fundamental. Estamos dando um exemplo de cuidado com quem cuida — e criando um modelo que pode ser replicado em todo o Brasil”, afirmou.

O projeto aprovado e sancionado não apenas reconhece a sobrecarga enfrentada por mães atípicas, como busca **institucionalizar um suporte estruturado, contínuo e especializado**, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os princípios de equidade e integralidade no atendimento.

Por Jorge Marques