Após denúncia, Câmara de Nova Lima exonera assessora com contrato duplicado

Nesta terça-feira (7) a Câmara de Nova Lima informou a exoneração da assessora parlamentar que estava trabalhando de forma irregular, com dois contratos em vigor durante este mandato.

A funcionária da Câmara de Nova Lima Amanda Gomes Amorim, matinha um cargo de assessor de apoio orçamentário, remuneração mensal de R$ 13.894,91, contratada como comissionada, porém a mesma aparece como sócia-administradora da empresa Siman Corretora de Imóveis LTDA, empresa que possui o contrato com a Câmara de Nova Lima nº 004/2021 no valor de R$ 35.280,00 anuais.

O Jornal Minas entrou em contato no dia 25 de outubro de 2021 denunciando a irregularidade para a administração da Câmara Municipal de Nova Lima, após a denúncia a funcionária aparece como exonerada dos quadros de funcionários no dia 04 de novembro de 2021 portaria 133/2021. Ao todo foram pagos de forma irregular mais de R$ 90 mil reais.

O que diz a Câmara

A Presidência da Câmara diz que tomou conhecimento após ser informada pelo Jornal Minas, tão logo requereu parecer da administração da casa, que também tinha desconhecimento dos contratos duplicados, ressalta ainda que a ex-assessora não informou sua participação na empresa ao ser contratada pela casa. Constatada a irregularidade, a funcionária foi imediatamente desligada.

O que diz a Justiça

O advogado Mariel Marra conversou com o Jornal Minas sobre estas irregulares, para o jurista que é especializado em direito público a “representação é o ato de levar ao conhecimento do Ministério Público fato aparentemente ilícito ou alguma possível irregularidade, a qual justifique a adoção de providências pelo poder judiciário.

Após o recebimento da representação, o promotor de justiça tem a função de verificar no caso concreto se existem elementos mínimos que justifique a instauração de um inquérito civil, o qual servirá para a fundamentação de uma futura ação civil pública.

No presente caso, eu fiz a Representação em face da Câmara de Nova Lima, considerando que diante destes fatos lamentáveis que se tornaram públicos, percebo que já existem indícios suficientes que justificam a instauração de um inquérito.” Afirma Marra.

Por Thiago Carvalho

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