“Não sabemos os valores”, diz Juliana Sales sobre dinheiro aprovado para a Via Ouro

Após aprovação por 7 x 1, em projeto que libera novo repasse a Via Ouro, empresa responsável pelo transporte público em Nova Lima, o Jornal Minas solicitou esclarecimentos aos vereadores sobre o posicionamento de cada um a respeito do PL. O projeto causou estranheza a população de Nova Lima por não conter valores do repasse e por não trazer nenhum parecer prévio da Câmara.

A população cobrou dos vereadores nas redes sociais quais são estes valores e a justificativa do voto.  Até o momento, somente a vereadoras Juliana Sales (Cidadania) esclareceu para a população seu posicionamento contrário ao repasse de mais dinheiro público à empresa.  A seguir, leia as perguntas feitas pela redação e as respostas de Juliana na íntegra:

Jornal Minas: Quais foram os valores requeridos pela empresa Via Ouro ao município de Nova Lima?

Juliana Sales – Os valores requeridos não foram explicitados no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, podendo a informação ser verificada no Artigo 1º do referido projeto:

“Art 1º Em função das restrições de circulação de pessoas por força do estado de calamidade pública em vigor no Município de Nova Lima, fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio tarifário a título de indenização, para cobertura do déficit a ser apurado em auditoria no bojo do processo administrativo número 28.136/2021, relativo ao período do exercício financeiro de 2021, em favor da empresa concessionária do serviço de transporte municipal”.

O processo administrativo citado que trata da auditoria de apuração do déficit não foi enviado à Câmara até o momento, portanto, não é possível informar sobre valores.

Jornal Minas: Qual parecer da Câmara de Nova Lima sobre estes gastos?

Juliana Sales: No curso do meu mandato sempre estive atenta ao contrato de concessão de transporte público de Nova Lima. Como é possível ver, pelo projeto apresentado, não recebemos notícias ou projeções dos gastos relativos a um potencial novo aditivo contratual. Tal fato motivou o meu voto contrário em plenário. Por outro lado, não posso dizer qual o parecer da Câmara sobre essa proposta, posso responder apenas pelo meu mandato.

Jornal Minas: Qual o tipo de acompanhamento técnico o repasse do subsídio tarifário tem recebido?

Juliana Sales: No que tange às ações do meu mandato, tenho realizado o acompanhamento das operações da empresa concessionária Via Ouro. Enviei questionamentos quanto à rodagem das frotas, quadro de horários e itinerários à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes. Também solicitei informações sobre o cumprimento das medidas sanitárias dentro dos ônibus municipais, conforme emenda apresentada por mim ao Projeto de Lei 2.043/2021 do Poder Executivo. A resposta recebida até então, tratou da apresentação de notas fiscais sobre os itens adquiridos pela empresa concessionária no último ano, não permitindo uma análise conclusiva sobre o tema. Ainda aguardo maiores informações.

De toda forma, meu mandato está diuturnamente fiscalizando o contrato com a Via Ouro, além de todos os ofícios e pedidos de esclarecimentos enviados, acompanho diariamente o portal da transparência em cumprimento ao meu papel de fiscalização.

Jornal Minas: A Câmara realizou diligências à empresa e a secretaria de transportes para fiscalizar a real necessidade deste repasse? 

Juliana Sales: Como dito anteriormente, não tenho legitimidade para falar em nome da Câmara Municipal, apenas sobre as minhas ações. No que se refere ao meu mandato, requeri informações ao longo do ano sobre as operações da empresa Via Ouro, porém, não obtive respostas preliminares capazes de embasar um voto favorável ao PL 2.102/2021. Além disso, considerando que, o processo de auditoria ainda não foi finalizado, visto que a contratação pelo Executivo de empresa responsável por essa análise foi em 01 de dezembro, não foi possível aferir sobre a concessão do subsídio tarifário, motivando meu voto contrário na sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Lima, em 07 de dezembro.

Sem contrapartidas da empresa Via Ouro

Sem valores, sem parecer prévio e sem contrapartidas, o Projeto que concede novo repasse para concessionária Via Ouro foi pautado em regime de urgência pelo Presidente Ansinho na Câmara Municipal, sendo aprovado pelos vereadores, José Carlos Boi, Claudinho Vale, Thiago Almeida, Silvânio Aguiar, Zelino, Danúbio Machado e Viviane Matos.

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, o sistema de transporte coletivo no Brasil é de responsabilidade do município. Segundo a legislação, cada cidade deve organizar e prestar o serviço público de transporte, de forma direta ou indireta.

O ônibus é o meio de transporte mais utilizado no Brasil — ao menos um em cada quatro brasileiros utiliza esse modal para se deslocar de casa ao trabalho diariamente — e transporta milhões de pessoas todos os dias.

As Concessões de transporte coletivo por meio de ônibus ocorrem quando o município delega à iniciativa privada a exploração e manutenção desse serviço de caráter público.

Em contrapartida, as empresas concessionárias são autorizadas a cobrar, na forma da passagem, os custos relativos às despesas e lucros com o sistema.

Com a falta de planejamento urbano das cidades brasileiras, as Concessões têm buscado cada vez mais adotar conceitos para melhorar a mobilidade e acessibilidade dos usuários e integrar a tecnologia aos veículos e equipamentos. Entre essas mudanças, podemos citar:

• ônibus com piso baixo;
• ônibus elétricos;
• cobrança automática por meio de smart cards;
• integração entre diferentes modais, como metrô e ciclovias;
• veículos leves sobre trilhos (VLT);
• pistas exclusivas para bus rapid transit (BRT);
• bicicletário nas estações.

Ainda dentro desse panorama do sistema de transporte coletivo no país, podemos citar alguns processos de licitação e Concessões que têm aplicado essas mudanças em algumas cidades.

Um exemplo é Belo Horizonte, que, desde 2008, mudou sua organização com a criação de corredores exclusivos de ônibus (de alta capacidade e tecnologia avançada), sistema de estações e adoção de bilhetagem eletrônica, que permite que um usuário utilize todo o sistema pagando apenas uma passagem.

Em São Paulo, um novo processo de licitação pretende trazer mais modernidade e conforto aos passageiros que fazem viagens intermunicipais. O sistema prevê Wi-Fi gratuito e ar-condicionado em determinadas linhas, beneficiando sobretudo os usuários que fazem longas viagens todos os dias.

Na contramão de outras cidades, a Câmara Municipal sequer questionou sobre as possíveis contrapartidas ou sobre melhorias nos ônibus e atendimento aos usuários.

Por Thiago Carvalho

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