Advogado entra na justiça para suspender aumento de salários da Câmara de Nova Lima

A Câmara Municipal de Nova Lima aprovou aumento na remuneração dos vereadores e de assessores na última reunião plenária do ano de 2021 (14/12). O impacto deste aumento será de mais de R$ 1,5 milhão por ano. O aumento salarial prevê a recomposição da remuneração dos servidores e agentes políticos do poder legislativo.

O aumento salarial dos vereadores e agentes políticos acontece em meio a uma discussão popular contra os supersalários, onde um projeto de iniciativa popular está sendo construído e será entregue em breve a Câmara.

Advogado entre na briga para não permitir aumento

O advogado, Dr. Mariel Marley Marra, o mesmo que pediu a cassação do ex-vereador Tiago Tito, entrou na justiça para impedir que os aumentos salariais sejam dados.

Mariel Marra alega que “de acordo com a referida resolução, foi concedido a recomposição de remuneração dos servidores do Poder Legislativo, bem como dos subsídios de seus agentes políticos, no percentual de 8% a partir de janeiro de 2022.  Ocorre que em meados de março de 2020, com o agravamento da pandemia mundial, o poder público viu-se forçado a delinear medidas para garantir a saúde financeira municipal.”

O advogado especialista em poder legislativo afirma que “a atenção total nos cuidados à vida da população, a busca por meios de controle das despesas correntes tornou-se fundamental. Assim, foram adotadas diversas medidas de contenção de gastos, como por exemplo, o congelamento da remuneração de servidores públicos, a redução de funções gratificadas, a redução de subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, além de inúmeras medidas de austeridade como a redução de convênios, de concessão de diárias, de horas-extras, de despesas de combustível de veículos, máquinas e equipamentos; de consumo de água, energia elétrica e ligações telefônicas; e de uso de materiais de consumo, suprimentos de informática e cópias e impressões, entre outras.” Conclui Marra

Aguardando parecer do poder judiciário

A ação popular impetrada pelo advogado aguarda parecer do poder judiciário que julgará o mérito e poderá conceder ou não medida cautelar cancelando o aumento.

Por Gisele Maia

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