Atraso da LOA deixa Lar dos Idosos sem pagamento em Nova Lima

Segundo informações repassadas em condição anonimato, ao repórter Luis Dutra, do Portal Nova Lima de Notícias, servidores do PROREIS estão sem salário por dois meses. Falta de repasse tem ligação com as Leis Orçamentárias não votadas no Legislativo.

Assunto veio à tona neste domingo (21) após matéria que fala do  imbróglio jurídico envolvendo a mesa diretora da Câmara. Um funcionário procurou nossa equipe e falou da situação.

“Gostaria de comunicar que além do problema que poderá causar ao auxílio emergencial sem a votação do LOAS as entidades que tanto ajuda a comunidade estão desde janeiro sem receber recursos. Sendo elas o Lar dos idoso São Vicente de Paulo e Proreis que estão com super lotação e sem nenhuma ajuda financeira ou de outros auxílios por parte da prefeitura. Correndo sério risco de terem que ficar paralisados. Estamos numa situação muito complicada, sem pagar agora funcionários e sem poder fazer compras por falta de recurso”,  pautou o funcionário que afirmou ainda que no caso do Proreis será necessário uma campanha para arrecadação de alimentos caso a situação não se resolva rapidamente.

O Projeto Reintegração Social (PROREIS) em Nova Lima atende a população em situação de rua, que se encontra em situação de vulnerabilidade social na forma de Acolhimento Institucional como Casa de passagem com atendimento a adultos do sexo masculino e famílias, em trajetória de rua, migrantes e pessoas em transitoriedade e sem condições de autossustento. Ao todo são 14 funcionários.

Lar dos Idosos

A casa para idosos administrada pela Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP) também está sem recursos oriundos de subvenção municipal. Segundo uma pessoa ouvida pelo Portal, no mês passado foi necessário usar recurso da própria instituição para que os serviços prestados não fossem afetados. Segundo levantamento, cerca de R$80 mil/mês são repassados á entidade.

A equipe do Portal entrou em contato com a Prefeitura de Nova Lima no dia 22 de janeiro questionando sobre possíveis paralisações na prestação de serviços em caso da votação da (LOA) pela Câmara Municipal e fomos informados que o Executivo “utiliza a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) da soma do orçamento com a arrecadação por excesso do ano anterior para a execução de despesa, como de pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, encargos e serviços de dívidas e outras despesas correntes. Ao contrário do que circulou nas redes sociais, não há risco de os servidores terem atraso de salário e nem a suspensão dos repasses ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes”. Em nova troca de e-mails no mesmo dia solicitamos que respondessem a seguinte pergunta : “Até quando (data/mês) o governo consegue levar adiante seus programas e investimentos sem o orçamento desse ano ser votado?” e não fomos respondidos.

Nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, a administração municipal reconheceu a falta do repasse e afirmou ”que dispõe de recursos suficientes para efetuar tais repasses, mas, por se tratarem de subvenções, só poderá fazê-lo após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara Municipal”.

Não há nenhuma informação sobre quando será realizado um novo pleito eleitoral no Legislativo que depende na mesa diretora constituída para dar andamento as pautas.

Por Luis Dutra

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