Câmara de Nova Lima aprova Lei Ana Lúcia da Silva para combater o racismo nas escolas municipais

Em sessão plenária realizada na última terça‑feira (29), a Câmara Municipal de Nova Lima aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Pedro Dornas que institui a Lei Ana Lúcia da Silva. A norma determina a adoção de estratégias obrigatórias e permanentes de combate ao racismo em todas as escolas da rede pública municipal.

De autoria do parlamentar Pedro Dornas, a legislação homenageia a gestora pública e militante antirracismo Ana Silva, cujo trabalho junto ao Movimento Negro Unificado e à Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial inspirou o texto.

O projeto define a elaboração de um Protocolo de Prevenção e Resposta, com cartilhas impressas e virtuais destinadas a estudantes e servidores, em linguagem acessível a cada faixa etária. Esses materiais deverão ser revisados sempre que houver novas orientações federais ou estaduais.

Para fortalecer a capacitação da comunidade escolar, a lei prevê três formações anuais, com carga mínima de seis horas cada, sobre temáticas étnico‑raciais. Pelo menos 30% desse conteúdo deverá ser ministrado presencialmente, e a participação nos cursos passa a integrar os critérios de avaliação de produtividade dos servidores, conforme a Lei 2.590/2017.

A nova lei obriga a criação de uma plataforma de denúncia anônima, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial. As queixas serão encaminhadas em conjunto à Assistência Social, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Direitos Humanos, garantindo monitoramento e estatísticas centralizadas. A Secretaria de Saúde também será oficiada sempre que necessário para apoio psicossocial.

Ana Lúcia da Silva, homenageada na lei, foi secretária de Igualdade Racial em Nova Lima e atuou na assessoria da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais. Formada em Gestão Pública pela Unopar (2015) e com especialização em Políticas Públicas pela Unicamp (2017), a gestora ficou conhecida pela “costura fina” entre movimentos sociais e a administração pública.

Por Gisele Maia