Câmara de Nova Lima vota LOA e aprova pagamento de incentivo a professores

Na reunião plenária desta terça-feira (10) o presidente eleito Anisinho pautou projetos de urgência para a cidade de Nova Lima.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) foi finalmente votada. Assim como algumas emendas, também foram votadas alterações no PPA e a Lei de Subvenções. Também foi aprovado em regime de urgência o pagamento do incentivo à docência para os professores da rede municipal.

Logo no início da sessão a secretária Viviane Matos leu o projeto de Lei 2009/2021 enviado pelo Governo Executivo à casa.  O PL institui que o programa especial de regularização tributária e remissão fiscal (PERT), que tem o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas tributárias com o município de Nova Lima. O prefeito João Marcelo pediu regime de urgência para o projeto e Anisinho encaminhou para a comissão de legislação e Justiça.

Pagamento do incentivo à docência

Foi aprovado o PL 2013/2021 que altera o artigo 90 da Lei Municipal 2590/2017 autorizando o pagamento de incentivo à docência. O valor é referente à gratificação recebida pelo professor pelo cumprimento das metas de produtividade e assiduidade definidas pelo Decreto 7546/2017. Em razão da pandemia do novo coronavírus e a suspenção das aulas, foi emitido novo decreto que autorizava este pagamento até 31 de dezembro de 2020.  Porém, devido ao impasse para a eleição da a mesa diretora, os professores ainda não tinham a garantia desta gratificação. O  valor é de 20% do salário base da categoria.

A justificava é que mesmo em trabalho remoto, os professores cumprem todas a metas necessárias à docência e, por isso, devem receber o benefício. As vereadoras Viviane Matos e Juliana Sales pediram dispensa de interstício, paraceres que foi aprovado por unanimidade. O projeto foi incluído ontem na pauta pelo presidente Anisinho e na mesma sessão foi votado e aprovado. Desta forma, os profissionais serão contemplados já neste mês.

LOA e Lei de Subvenções

O vereador Tiago de Almeida (PT), relator da Comissão de Orçamento e Finanças, deu o parecer favorável ao Projeto de Lei 1999/2021, autoria do poder executivo (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da cidade em 2021. O pedido de dispensa de interstício foi feito pelo próprio vereador, e foi aprovado por unanimidade.

O PL 2000/2021, que autoriza subvenções e concessão a instituições municipais, destina valores às entidades que as requerem à prefeitura. Todos os repasses são condicionados à disponibilidade do valor, não sendo impositivo. Mais uma vez, houve a dispensa de interstício e pareceres para votação em primeiro e segundo turno na plenária.

Entre outras matérias foram votadas nove emendas.

Por Thiago Carvalho

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