Câmara Municipal de Raposos abre CPI para apurar cancelamento de concurso público homologado em 2024

A Câmara Municipal de Raposos aprovou, de forma unânime, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o processo administrativo que culminou na anulação do concurso público municipal homologado no ano de 2024. O requerimento foi apresentado pelo vereador Alexandre Júnior

A iniciativa legislativa tem como foco a apuração de irregularidades e ilegalidades cometidas pela Prefeitura Municipal durante a condução do referido processo. As suspeitas envolvem, entre outros aspectos, a ausência de notificação formal da empresa organizadora para o exercício do contraditório e da ampla defesa, a não convocação de órgãos fiscalizadores e representativos, como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e a eventual falta de fundamentação técnica e jurídica que respaldasse a decisão administrativa.

O concurso havia sido homologado regularmente e vinha sendo acompanhado pelos órgãos competentes até que o Executivo, sob a gestão do prefeito Guilherme Bitencourt, anunciou sua anulação no dia 16 de outubro. A medida foi justificada pela Prefeitura com base em irregularidades técnicas e procedimentais, supostamente constatadas ao longo de uma investigação interna. O comunicado oficial destacou que a decisão observou os princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência.

Contudo, o vereador Alexandre entendeu que o caso apresenta relevância pública e demanda uma investigação autônoma e aprofundada, considerando o potencial impacto sobre os candidatos aprovados, a empresa organizadora e a credibilidade institucional do município. A CPI terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conforme prevê a Constituição, e deverá apurar eventuais responsabilidades administrativas, jurídicas e políticas decorrentes dos atos praticados.

Além disso, a comissão poderá requisitar documentos, ouvir depoimentos e convocar autoridades municipais, de modo a assegurar a total transparência do processo.

Por Thiago Carvalho