Fortalecimento do 3º setor para o desenvolvimento de Nova Lima

O chamado Terceiro Setor é formado por organizações sem fins lucrativos que prestam serviços públicos. São mais popularmente conhecidas por Organizações Não Governamentais, ou ONGs.

A ideia principal dessas organizações é gerar impacto positivo na sociedade, através de diversas ações, para torná-la menos desigual.

Quase 3 milhões de pessoas possuem vínculos de emprego em OSCs brasileiras. Isso significa 9% do total de pessoas empregadas no setor privado com carteira assinada, naquele ano.

1º, 2º e 3º setores

Esses termos surgiram nos Estados Unidos para dividir a sociedade e suas organizações.

• O Primeiro Setor é composto por instituições públicas, o Estado propriamente dito, por meio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
• Já o Segundo Setor é formado pelas empresas privadas com fins lucrativos, o mercado.
• O Terceiro Setor é formado por organizações que contam com atividades voluntárias desenvolvidas em favor da sociedade, das mais variadas formas, ligadas a problemas sociais e aos direitos humanos.

3º setor em Nova Lima

Em Nova Lima, uma infinidade de áreas são abrangidas pelo 3º setor, que funcionam como um braço do poder público afim de trazer serviços e soluções paras os desafios enfrentados pela comunidade.

A amplitude deste serviço pode ser vista em obras para reforma de uma escola ou hospital, para melhorar a infraestrutura local por meio da pavimentação de rua, conserto de ponte; também pode ser utilizado para compra de equipamentos, como aparelhos para unidades de saúde ou na manutenção de programas governamentais ou sociais.

Entender o funcionamento dessa ferramenta é essencial para que a sociedade se aproprie dos direitos relacionados ao tema.

Fortalecimento do 3º setor

Uma das ferramentas que o Estado possui para isto, são as emendas parlamentares, que os legisladores brasileiros têm à disposição para direcionar recursos do orçamento público, por meio de emendas parlamentares, inclusive para o fortalecimento do 3⁰ setor, por exemplo.

Conforme determina o § 9º do art. 166 da Constituição Federal incluído pela Emenda Constitucional 86, as emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Liquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 0,6% ou seja, metade deste valor deverá ser destinado pelos parlamentares a ações e serviços públicos.

A sociedade como parte do 3º setor 

O advogado Wesley de Jesus, é um apoiador do 3º setor, com um histórico de trabalho sociais, como jurista já atuou em causas que visam o fortalecimento destes grupos.

 

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“Trazer as pessoas para dentro das organizações, partindo de uma perspectiva de inclusão social é necessário. Porém, isto só será realidade em Nova Lima com um ecossistema forte, que permita que estas pessoas tenham condições de atuar nestas frentes.” Diz o advogado. 

Para Wesley, o 3º setor é sobre pessoas da sociedade civil que ajudam, mas não podem ficar à margem do apoio estatal e privado. “Por isso atuo com toda experiencia que adquiri, para ajudar que estes grupos se estabeleçam em Nova Lima.” Conclui o advogado.

Por Gisele Maia
Foto: Ilustrativa