Nova Lima recebe meio milhão de reais para preservação do patrimônio histórico

Nova Lima, uma das poucas cidades agraciadas com obras de Aleijadinho e que tem um rico patrimônio histórico, receberá o repasse do ICMS Cultural, no valor estimado de R$516 mil.

O valor, referente ao ano de 2022, faz parte de um programa estadual de incentivo ao resguardo do patrimônio cultural do Estado, por meio da transferência de recursos para os municípios mineiros.

De acordo com a Prefeitura, serão destinados R$400 mil para reformas na Igreja Nossa Senhora do Pilar, tombada em 2001 como patrimônio histórico.  O valor, que será repassado à Mitra Arquidiocesana, contempla a manutenção da edificação e envolve a “execução do projeto elétrico, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e pintura”, diz a nota.

Construída no século XVIII, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar é responsável por inserir o município nova-limense no circuito cultural de obras do Mestre Aleijadinho. O escultor é responsável pelo altar-mor entalhado em madeira de jacarandá que ornamenta a igreja que, hoje, é um dos principais cartões postais da cidade. A obra, que inicialmente era acervo particular da fazenda Jaraguá em Matosinhos (MG), foi doada à matriz por George Chalmers, então presidente da Saint John D’el Rey Mining Company.

Ainda de acordo com a Prefeitura, outros dois patrimônios nova-limenses tombados pelo município receberão parte da verba.

O Teatro Municipal Franzen de Lima, projetado pelo italiano Raffaelo Berti e construído na década de 1940 entra na lista de beneficiários. A edificação terá o valor revertido para ações que visam cumprir as exigências para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que certifica que ela cumpre todas as regras de combate a incêndios.

Outro monumento contemplado será a Biblioteca Pública Municipal Anésia de Matos Guimarães, que receberá parte dos recursos para a realização da obra do muro de arrimo. A edificação foi reaberta em dezembro de 2020 após ampla revitalização com investimento de R$1,7 milhão .

A Administração Municipal destaca ainda, que a história do município tem sido mantida por meio de ações que perpetuam diversos símbolos culturais da cidade. Um exemplo é a memória da presença britânica, solidificada por iniciativas do governo municipal e vão da culinária à arquitetura. “A Prefeitura já atua na recuperação não só da herança inglesa de Nova Lima, por meio do registro da queca, do núcleo do Bairro Quintas, do tombamento da planta da Mina Morro Velho e do tombamento da Igreja Anglicana, mas de outros patrimônios”, diz o documento.

Recurso é um direito dos municípios

Minas Gerais possui 62% do patrimônio histórico tombado do Brasil e, por essa relevância no cenário nacional, foi o primeiro estado a instituir uma lei que realoca recursos do ICMS para fomentar políticas públicas de preservação. O ICMS Patrimônio Cultural representa 1% do ICMS arrecadado pelo Estado de Minas, que é direito dos municípios.

Para receber a verba, cada cidade deve comprovar as práticas que salvaguardam o patrimônio cultural local, e que são avaliadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA). A pontuação é determinada de acordo com o cumprimento de diversos requisitos.

Com 24,75 pontos, Nova Lima figura hoje entre os 10 primeiros lugares dos 624 municípios mineiros. De acordo com a Administração Municipal, o sucesso da pontuação foi graças ao trabalho desenvolvido que conseguiu cumprir as metas para o recebimento do repasse. Dentre essas ações, vale destacar a existência do Conselho Municipal para a preservação do patrimônio e de um setor responsável. Ainda de acordo com a nota, a “realização de atividades contínuas de educação patrimonial; execução de inventário dos bens culturais (núcleos históricos, conjuntos paisagísticos, bens imóveis, bens móveis e patrimônio imaterial); tombamentos e registros”, foram também fundamentais para o êxito na pontuação obtida.

Por Ana Carina