Prefeitura de Nova Lima libera Parada Gay com previsão de participação de crianças, e pais questionam o Conselho Tutelar e a Coordenadoria Municipal da Criança e do Adolescente

Por Thiago Carvalho – Uma decisão da Prefeitura de Nova Lima gerou grande repercussão nas redes sociais nesta semana. O município concedeu alvará para a realização da Parada Gay, prevista para este sábado, 2 de agosto, no Centro da cidade. A concentração está marcada para as 14h, na Praça do Mineiro.

Embora não haja divulgação oficial por parte dos organizadores ou da Prefeitura, convites e mensagens circulam em grupos de WhatsApp convocando o público. Recebi prints de pais, que em algumas dessas mensagens, há menções diretas à presença de crianças e adolescentes no ato. E me perdiram para avereguiar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção da infância.

Minha equipe do Jornal Minas apurou que a Secretaria Municipal de Trânsito, responsável por liberar o alvará para eventos em vias públicas, confirmou a autorização para a realização da parada. No entanto, questionada sobre medidas voltadas à segurança e acompanhamento de menores, a Prefeitura ainda não se manifestou publicamente.

O Conselho Tutelar de Nova Lima também foi procurado para esclarecer se haverá fiscalização quanto à participação de crianças e adolescentes. Em resposta, informou que não é responsável pela fiscalização de eventos. Segundo a Coordenadoria da Criança e do Adolescente, apesar de não haver nenhuma programação direcionada oficialmente a esse público, será feito o possível para evitar a exposição de crianças durante a Parada Gay.

O caso acontece em meio a um debate nacional sobre o tema. Em junho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à Lei nº 6.469/2023, aprovada no estado do Amazonas, que proíbe a presença de menores de 18 anos em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+, além de restringir conteúdos homoafetivos envolvendo crianças em rádios, TVs, internet e eventos artísticos. A legislação foi duramente criticada por militantes, mas é defendida por grupos de pais como uma forma de proteger a infância.

Na prática, a ausência de regulamentação clara em municípios como Nova Lima pode gerar insegurança jurídica tanto para os organizadores quanto para os responsáveis por crianças presentes no evento.