Projeto de Bruno Engler que proíbe tomadas em presídios é sancionado por Zema

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema,  sancionou, na quarta-feira (11/10), o Projeto de Lei (PL) 735/2019, de autoria do deputado estadual Bruno Engler, que proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas dos estabelecimentos prisionais de Minas Gerais às quais os detentos têm acesso. Essa medida visa a combater a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos presos, que muitas vezes são usados para orquestrar crimes de dentro das prisões. O Departamento Penitenciário já está em ação para se adequar à nova legislação, e obras, reformas e ajustes já são realidade nos presídios e penitenciárias do estado

O PL recebeu aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na primeira quinzena de setembro, em plenário e em segundo turno. Na quarta-feira (11), o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e o próprio deputado Engler assinaram conjunta e simbolicamente a sanção da lei. O governador Romeu Zema, por conta de compromissos fora da capital, assinará digitalmente o projeto. A nova legislação concede ao Departamento Penitenciário um prazo de até 360 dias, prorrogável uma única vez por igual período, a partir da publicação da lei, para efetuar a retirada, o isolamento ou a interrupção de energia nos pontos e tomadas existentes.

A proibição das tomadas de energia não se aplica às áreas onde os detentos exercem atividades de trabalho e instrução, nem em locais internos de assistência médica, assistência religiosa, ou prestação de assistência jurídica. Além disso, as colônias agrícolas, industriais e similares, destinadas a sentenciados em regime semiaberto, casas de albergado e Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) ficam de fora da restrição.

Para o secretário Rogério Greco, essa nova lei representa um avanço na luta contra o crime. “Por mais que façamos um esforço enorme diariamente para evitar a entrada de materiais ilícitos nas nossas unidades prisionais, o criminoso utiliza inúmeras formas para burlar a segurança – como a utilização de drones para entregar drogas e aparelhos. A lei é fundamental para reforçar o que já vínhamos fazendo e reduzir a atuação dos criminosos. Sem poder carregar os aparelhos, a dificuldade será cada vez maior. Vamos seguir fechando o cerco para que a criminalidade não encontre mais espaço em Minas Gerais”, afirmou Greco.

O deputado Bruno Engler também expressou sua satisfação com a sanção do projeto, destacando a importância de conter a utilização de energia elétrica por parte dos criminosos. “Estou feliz com a sanção por parte do governador Romeu Zema. Os criminosos fazem uso de energia para carregar celulares, comandar o crime e aplicar golpes contra o cidadão de bem. Parabenizo o governador pela sanção deste importante projeto”, disse Engler.

Por Jorge Marques
Foto: Tiago Ciccarini / Sejusp