Sou Notícia Itabirito pode pagar R$55 mil de indenização por divulgar fake news

A juíza Vânia Borges da 1a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito determinou que Anderson Martins e seu jornal se abstivessem de divulgar, falar, expor, mencionar informações da vida privada, íntima, de caráter sigiloso, bem como mencionar os nomes, dados, qualificar, identificar o vereador Fabinho e sua esposa, por qualquer meio de comunicação, inclusive na live que seria realizada em 02/07/2021 às 18:00horas, seja na pessoa física ou por intermédio do canal de comunicação “Sou Notícia” ou qualquer outro, sob pena de multa, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ato descumprido e Anderson Martins responderá esse processo na justiça e pode ser condenado a ter que indenizar em R$ 55mil às vitimas.

Anderson Martins não tem imunidade parlamentar para atacar

Ainda de acordo com esta medida liminar, a imunidade parlamentar é conceituada como um conjunto de garantias para que os parlamentares possam recair no livre exercício de sua função, dispõe o artigo 29, VIII, da Constituição, mas que conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tal imunidade somente tem alcance nos limites da circunscrição do município, devendo ainda existir pertinência com o exercício do mandato.

Isso significa que, no presente caso, o poder judiciário não viu qualquer pertinência com o exercício do mandato de Anderson Martins e suas falas a respeito de seu colega vereador.

Portanto esta decisão serve para mostrar que a imunidade de um parlamentar tem seus limites e que um vereador não pode abusar deste direito para expor indevidamente a vida privada de outro colega e de sua esposa. Na ocasião, Pastor Anderson Martins chegou a atacar a delegacia de Polícia Civil do município de Itabirito dizendo que haviam centenas de inquéritos engavetados.

Entenda o caso

Anderson Martins foi denunciado em Abril de 2021 na Câmara Municipal de Itabirito, sendo suspeito de ter recebido indiretamente recursos de publicidade do órgão de saneamento da prefeitura de Itabirito, o que é proibido por lei. O que acarretou em um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

O Fabinho Fonseca também vereador, votou favoravelmente a abertura deste processo de cassação de mandato de Anderson Martins, desde então, Pastor Anderson começou ataques à vários vereadores, incluindo Fabinho.

Entretanto a sede de vingança parece que foi longe demais, pois agora Anderson Martins responderá esse processo na justiça e pode ser condenado a ter que indenizar em R$ 55mil Fabinho Fonseca e sua esposa pelos danos causados a honra e a moral de ambos.

Dr. Mariel Marra se pronuncia

Criminalista e advogado do autor do processo de cassação de Anderson Martins, Dr. Mariel Marra se pronunciou ante ao acontecido:

“No meu entendimento, esses ataques pessoais promovidos pelo Anderson Martins, assim como essa exposição indevida da vida privada de outro vereador e sua esposa, isso tudo é quebra de decoro parlamentar e eu vejo que ele pode ser denunciado também por isso na Câmara de Itabirito.

Esse não é o comportamento esperado de um parlamentar, afinal, nenhum vereador tem como atribuição legal a exposição da vida privada dos outros. Porque isso é coisa daqueles programas de fofoca de baixo-nível na Tv e eu acredito que o município de Itabirito merece mais daqueles que foram eleitos pra representar o povo” – argumentou Marra.

Comissão Processante se reúne na próxima Segunda-Feira

A Comissão Processante que investiga a quebra de decoro parlamentar do vereador Anderson Martins, formada pelos vereadores Léo do Social, Paulinho e Igor Nego Liso, se reunirá nesta próxima segunda-feira (5), às 9h. Dando início às oitivas de testemunhas e apresentação documental de provas. A reunião acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Itabirito.

Análise Política

Para ir direto ao assunto, a verdade é que não há uma expressão assim tão verdadeira quanto dizer que o Pastor Anderson Martins está arrumando “sarna pra se coçar”. Após a votação de sete vereadores pela abertura do processo de cassação, que irá investigar possível improbidade administrativa de Anderson Martins, o vereador parece ter surtado, atacando os sete vereadores e tentando desmoraliza-los uma a um.

Assim, se pararmos para pensar, vamos notar que, se o vereador Anderson Martins sabia disso tudo em que ele acusa os sete vereadores, porque não denunciou antes? Me soa estranho que isso só à tona agora, após o início do processo de cassação. Não soa estranho para você? O pior é que Anderson Martins decidiu criticar a Polícia Civil de Itabirito também, acusou o delegado de engavetar centenas de inquéritos, mas em seguida não apresentou nenhuma prova.

Parece que o vereador está desesperado, dando murros e pontapés em todo mundo, tentando desviar a atenção da população, inclusive usando a defesa da mulher como desculpa. A verdade é que Pastor Anderson Martins sabe que está chafurdado na lama, e tenta sair dessa lama agarrando o primeiro cipó que vê.

Por Thiago Carvalho

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