Vereador de Guapé é flagrado usando trator da prefeitura em seu sítio

O vereador José Aparecido da Silva, mais conhecido como Kuty do Santo Antônio, foi flagrado por moradores vizinhos, cuidando do plantio em sua propriedade com um trator da prefeitura de Guapé – MG. Os vídeos foram enviados à redação do Jornal Minas nesta quarta-feira (5).

 

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A prática é enquadrada no artigo 312, da lei n° 2848/1940, crime de peculato – quando um servidor público usa o cargo que tem para se apropriar de bens públicos. A pena prevista, neste caso, é de dois a 12 anos de reclusão.

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa”.

Para você entender melhor, imagine um funcionário público que utiliza veículo público para exercer a profissão, passando a utilizar como se dono fosse inclusive repassando a familiares o uso, neste caso estará cometendo o crime de peculato.

O desvio de verba pública para fins pessoais, por exemplo, quando usufruído pelo funcionário público em decorrência das facilidades que a profissão traz, também é peculato.

É importante saber, ainda, que para a lei, funcionário público é interpretado de forma ampla.  Ou seja, não é somente aquele ligado diretamente ao poder público mediante concurso. Todos que prestam serviços à administração pública, até mesmo os vinculados a uma empresa privada, são considerados funcionários públicos. Assim como vereadores também. Portanto, podem ser agentes do crime de peculato.

Vereador votou contra projeto que daria transparência ao uso de máquinas

O Projeto de Lei Ordinária (Legislativo), número: 108/2021, que previa dar transparência sobre a publicação no website da prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas para utilização no setor agrícola do município de Guapé, foi negado pelos vereadores de Guapé, incluindo o vereador Kuty do Santo Antônio.

O presente Projeto de Lei tinha o objetivo de promover maior transparência à Administração Pública, no que se refere à publicidade da lista de espera de agendamentos para utilização dos veículos e máquinas destinados para serviços no setor agrícola que estejam à disposição dos munícipes, segundo a justificativa do projeto.

A Polícia Civil e o Ministério Público devem investigar o acontecido imediatamente para averiguação das denúncias.

Por Gisele Maia