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O parecer assinado por Cidó considerou o projeto constitucional e adequado aos critérios regimentais, permitindo que o plenário delibere sobre a proposta nesta segunda-feira (3).
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Rio Acima, presidida pelo vereador Magno Cidó, aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 52/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA.
O relatório, assinado por Cidó e aprovado no dia 29 de outubro, considerou o projeto constitucional e compatível com as normas internas da Casa Legislativa.
Segundo o texto, os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem, iluminação pública, redes de água e esgoto, além de ações voltadas à segurança e saneamento.
O Executivo destacou que parte do valor será direcionada à melhoria do sistema de captação e distribuição de água. O projeto segue agora para votação em plenário nesta segunda-feira (3).
Por Thiago Carvalho
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