Zema abre caminho para tombamento da Serra do Curral em Nova Lima

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou hoje (14) um decreto classificando a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do estado em função de seu valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Ele também determinou via ofício a tomada de providências para o tombamento estadual e para a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral.

“Temos dialogado com as cidades envolvidas, órgãos de controle e sociedade civil para acelerar as ações com toda legalidade. Faremos a proteção permanente e com regras claras para que a Serra do Curral atravesse gerações como o cartão postal de Belo Horizonte”, afirmou o governador em postagens nas redes sociais.

Os efeitos do decreto têm validade para os municípios de Nova Lima Belo Horizonte e Sabará. O artigo 2º estabelece que a Serra do Curral pode ser objeto de proteção específica, por meio de inventário, tombamento, registro ou de outras iniciativas, a critério dos órgãos e entidades responsáveis pela política ambiental e de patrimônio cultural do estado.

No Copam, o licenciamento foi deferido por oito votos favoráveis e quatro contrários. Todos os quatro representantes de órgãos vinculados ao governo mineiro, incluindo a Semad, se manifestaram de forma favorável à mineradora. Por sua vez, os seis conselheiros indicados por entidades da sociedade civil se dividiram.

A implantação do empreendimento vem sendo contestada em ações que tramitam em diferentes esferas judiciais. A prefeitura de Belo Horizonte reclama que deveria ter sido consultada já que a atividade minerária se desenvolveria próximo ao limite com a capital. A mineração, entretanto, seria realizada na cidade de Nova Lima, que atestou a conformidade do projeto em fevereiro deste ano.

Patrimônio

Desde 1960, a Serra do Curral é considerada patrimônio histórico e artístico nacional. No entanto, apenas um trecho foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), protegendo-se apenas a vista a partir da capital mineira. Essa proteção foi reiterada em 1991, com o tombamento municipal de toda a porção inserida nos limites de Belo Horizonte.

Mas a preservação das porções situadas em municípios vizinhos como Nova Lima e Sabará depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). Um processo com esse objetivo teve início em 2018 e o dossiê final já foi concluído, mas ainda resta pendente de apreciação pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).

Por Lílian Beraldo/AGB