Saiba para onde é destinado o IPTU

O IPTU é uma taxa anual cobrada pela maioria dos municípios brasileiros sobre as propriedades imobiliárias urbanas. Apesar de ser um tributo comum, muitas pessoas desconhecem para onde vão os recursos arrecadados com o pagamento do imposto

Para esclarecer essa questão, o especialista em finanças pessoais João Victorino explica que, ao contrário do que se imagina, o dinheiro arrecadado com o IPTU não está, em um primeiro momento, vinculado a nenhum propósito específico. Isso ocorre porque a vinculação da arrecadação de impostos é vedada pela Constituição Federal de 1988.

No entanto, a mesma Constituição determina que os municípios destinem, no mínimo, 25% do recolhimento tributário anual para o setor da educação e outros 15% para o setor de saúde. Dessa forma, ao menos 40% de todos os recursos arrecadados pelos municípios já estão, na prática, atrelados a gastos nessas áreas.

O restante, ou seja, 60% do valor pago pela população, pode ser distribuído em outras esferas de atuação do poder público, como construção e manutenção de creches e escolas, manutenção de postos de saúde, órgãos de segurança pública e pagamento de salários de funcionários municipais.

João Victorino ressalta que as informações sobre o direcionamento dos recursos captados com o IPTU podem ser obtidas por meio dos portais oficiais da prefeitura de cada cidade ou de plataformas que disponibilizam dados públicos sobre finanças públicas e indicadores socioeconômicos.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Portal da Transparência oferece uma descrição detalhada das fontes de receitas do município e o direcionamento desses recursos para os gastos em serviços à população. De acordo com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, dos R$ 47,2 bilhões arrecadados com impostos no ano passado, R$ 17 bilhões foram destinados para o setor de educação e R$ 14,7 bilhões para a área de saúde.

João Victorino é um administrador de empresas e especialista em finanças pessoais que busca contribuir para que as pessoas melhorem suas finanças e prosperem em seus projetos ou carreiras. Líder em diversidade e inclusão na Visa, ele idealizou e lidera o canal A Hora do Dinheiro, que oferece conteúdo gratuito e linguagem simples, objetiva e inclusiva.

Por Gisele Maia