Prefeitura de Nova Lima regulamenta eleição de diretores escolares em 2024

A Prefeitura de Nova Lima publicou o Decreto 14.674, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta o processo de eleição dos diretores escolares da Rede Municipal de Ensino. O documento estabelece as diretrizes para a organização do pleito e cria a Comissão Eleitoral responsável pela condução das eleições, em conformidade com a Lei Municipal 2.298, de 1º de novembro de 2012

De acordo com o documento, a Comissão Eleitoral será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).  A principal atribuição da comissão será a convocação das eleições por meio de edital, observando os prazos e requisitos previstos na legislação vigente. Cada escola municipal deverá contar com uma subcomissão, formada por três membros, incluindo um servidor do corpo docente, um representante do Conselho Escolar ou Caixa Escolar e um integrante do corpo técnico-administrativo, que serão responsáveis por organizar e supervisionar o pleito em suas respectivas unidades.

Entre as medidas excepcionais previstas para as eleições de 2024, destaca-se a exclusão da Escola Municipal George Chalmers, devido à pendência de autorização junto ao governo de Minas Gerais. Já a Creche Olga Ramos da Cruz, que concluiu seu processo de autorização em dezembro de 2023, terá servidores efetivos dispensados de comprovar o tempo mínimo de lotação exigido pela lei para a candidatura ao cargo de diretor.

O secretário municipal de Educação, Marcos Evangelista, será o responsável por coordenar todas as etapas do processo eleitoral, podendo delegar parte de suas funções a outros colaboradores. O decreto também permite que a SEMED solicite apoio logístico e de pessoal de outras secretarias municipais para garantir a realização do pleito.

Os diretores eleitos serão nomeados por decreto, após a homologação dos resultados.

Por Gisele Maia
Foto: Lucas Mendes