Secretário de Obras de Nova Lima é exonerado e é alvo de processo no TCE-MG sobre irregularidade em contrato de limpeza urbana

O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nova Lima, Marcelo Henriques Pinto, foi exonerado do cargo na tarde desta sexta-feira (18).

A saída ocorre em uma das principais pastas da administração municipal, responsável pela execução e acompanhamento de obras e pelos serviços urbanos em diferentes regiões da cidade.

Até o momento, a Prefeitura de Nova Lima não informou oficialmente os motivos da exoneração nem quem assumirá o comando da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Marcelo estava à frente da pasta desde 2022. Engenheiro civil, ele comandou a secretaria durante parte da gestão do prefeito João Marcelo e esteve à frente de obras e contratos de grande impacto no município.

Durante sua passagem pela secretaria, Marcelo também foi chamado à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as obras da MG-030. O Jornal Minas acompanhou os questionamentos envolvendo custos, execução dos serviços e problemas apresentados em trechos da rodovia.

Processo no TCE-MG

Marcelo Henriques Pinto também figura como responsável no Processo nº 1.172.756, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que analisou contratos de limpeza urbana e coleta de resíduos firmados pelo Município de Nova Lima nos exercícios de 2023 e 2024.

Entre os pontos analisados pelo Tribunal está a Dispensa de Licitação nº 193/2023, que resultou no Contrato nº 167/2023.

Em acórdão, o TCE-MG considerou irregular o procedimento e atribuiu responsabilidade a Marcelo. A decisão também apontou falhas relacionadas à elaboração da planilha orçamentária utilizada na contratação.

O Tribunal entendeu ainda que havia elementos relacionados à ocorrência de dano ao erário e determinou a conversão dos autos em Tomada de Contas Especial, procedimento destinado à apuração das responsabilidades e dos valores envolvidos.

O processo recebeu recursos e teve novas movimentações ao longo de 2026, inclusive neste mês de setembro. Conforme a consulta ao TCE-MG, o caso ainda aguarda trânsito em julgado.

Por Thiago Carvalho