Justiça de São Paulo suspende PPP da educação e abre precedente para cancelamento em Nova Lima

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quarta-feira (30) o leilão para a parceria público-privada (PPP) de escolas estaduais, em decisão que pode impactar iniciativas similares em outras regiões, como Nova Lima, Minas Gerais. O consórcio Novas Escolas Oeste SP, havia vencido a licitação na terça-feira (29) ao oferecer o menor valor de R$ 11,98 milhões mensais para realizar o projeto

A suspensão, concedida em caráter liminar pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a uma ação movida pela Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo. A entidade questiona a viabilidade e os impactos da PPP, apontando que a terceirização dos serviços de educação pode comprometer a qualidade e a responsabilidade estatal no setor.

Na sentença, o magistrado argumenta que a educação, enquanto serviço público essencial, é uma obrigação do Estado e cita a Constituição Federal ao defender a educação como um direito social, cuja gestão deve ser compartilhada entre os entes federativos.

A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo foi contatada para comentar a decisão, mas não havia respondido até o fechamento desta reportagem.

Juristas consultados pelo Jornal Minas afirmam que a medida abre precedentes para questionamentos jurídicos em outros municípios, como Nova Lima, onde a PPP implementada pelo prefeito João Marcelo para gestão educacional tem sido alvo de críticas de servidores. Em Nova Lima, a parceria resultou em cortes de benefícios e salários para trabalhadores da educação, gerando protestos e mobilizações contrários ao modelo de gestão.

Por Thiago Carvalho