Projeto de Lei do Plano Diretor retorna à Câmara de Rio Acima e inicia nova etapa de análise nas Comissões Permanentes

O Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor de Rio Acima voltou a tramitar na Câmara Municipal e já está sendo analisado pelas Comissões Permanentes da Casa. O PL do Plano Diretor, foi protocolado no dia 29/09 e teve aceitação favorável pela maioria dos parlamentares em Plenário, na Reunião Pública Ordinária, de 05/10.

Considerado um dos instrumentos mais importantes para o planejamento e o desenvolvimento do município, o texto do Plano Diretor estabelece diretrizes para o crescimento urbano, a preservação ambiental, a mobilidade, a habitação e a organização do território municipal.

A proposta retorna ao Legislativo após ter sido retirada de tramitação durante a legislatura anterior, pela Prefeitura de Rio Acima. Agora, com ajustes realizados pelo Poder Executivo, o documento volta à Câmara para uma nova avaliação dos parlamentares, que deverão analisar aspectos técnicos, jurídicos e de interesse público antes que a matéria seja submetida à votação em Plenário.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcus Morgan, destacou que a retomada da tramitação representa um momento importante para o futuro de Rio Acima.

“Desde o primeiro ano do meu mandato tenho defendido a necessidade de retomarmos a discussão do Plano Diretor. Trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento do município, que impacta diretamente o presente e o futuro da nossa cidade. O projeto foi retirado da Câmara na legislatura passada e agora retorna com ajustes que serão analisados com toda atenção e responsabilidade pelos vereadores”, afirmou.

Para o Legislativo, a apreciação do Plano Diretor representa uma oportunidade de discutir o modelo de desenvolvimento desejado para Rio Acima nas próximas décadas, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, sustentável e alinhada aos interesses da população.

Por Redação