Câmara de Rio Acima inicia análise da Lei Orçamentária Anual 2027

A Câmara Municipal de Rio Acima iniciou a análise do Projeto de Lei nº 30/2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para 2027. Apresentada durante a reunião ordinária de 19 de outubro, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 147.122.218,50 para o próximo exercício financeiro.

O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara, responsáveis pela análise técnica, jurídica e financeira antes da votação em plenário.

A LOA define a distribuição dos recursos públicos entre áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e manutenção dos serviços municipais. O orçamento contempla o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Instituto de Previdência Municipal.

A proposta considera estimativas de arrecadação, inflação e crescimento econômico, além da continuidade dos serviços públicos e da realização de investimentos. Grande parte da receita municipal está vinculada às transferências constitucionais e legais dos governos estadual e federal, além da arrecadação própria de tributos, taxas e contribuições.

Emendas impositivas

Um dos destaques é a reserva de R$ 1.711.159,09 para emendas impositivas, mecanismo que permite aos vereadores indicar a destinação de recursos para atender demandas da população.

Os valores poderão ser direcionados a projetos de saúde, educação, esporte, cultura, assistência social, infraestrutura e iniciativas comunitárias. Após a aprovação, a execução das emendas deverá observar as condições estabelecidas na legislação.

O instrumento amplia a participação do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que necessidades identificadas nas comunidades sejam contempladas no planejamento municipal.

Próximas etapas

Com o encaminhamento às comissões permanentes, a proposta orçamentária passará por avaliação e emissão de pareceres antes de seguir para votação em plenário.

Durante a tramitação, os vereadores poderão analisar as prioridades apresentadas pelo Executivo, avaliar a distribuição das despesas e propor alterações dentro dos limites legais.

A aprovação da LOA será fundamental para orientar a aplicação dos recursos públicos.

Por Redação