Tito consegue mandado de segurança e suspende votação de cassação

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Nova Lima recebeu comunicado da  2.ª  Vara Cível de Nova Lima de um mandado de segurança impetrado por Tiago Tito que está preso a mais de 92 dias na Penitenciária Nelson Hungria. O mandado de segurança deferido pela Juíza de Direito Maria Juliana Albergara Costa, Tito alega que Juliana Sales e Danúbio machado são do mesmo partido político e sustenta uma possível ilegalidade na formação da Comissão Processante Especial que é composta através de sorteio e não por indicação.

Manobra Jurídica

Assim como fez na eleição para a mesa diretora da Câmara de Nova Lima, Tito consegue adiar e o prosseguimento do processo de cassação do seu mandato, vereador teve todos os Habeas Corpus negados pela justiça.

A comissão foi decidida em sorteio, contudo já tem decisões sobre isso. Não há como se manter essa proporcionalidade em sorteio, não é comissão de livre nomeação. Isso se dá em nomeações como as comissões permanentes.

A defesa de Tiago Tito tenta criar uma instabilidade jurídica, lembrando que esse é um processo político, mas aparentemente a estratégia da defesa é misturar a independência dos poderes. Desta forma o parlamentar conseguiu adiar seu depoimento que estava marcado para hoje.

Leia: Tiago Tito entra com mandado de segurança no TJMG – Vereador tenta anular a eleição marcada para hoje

Mesmo preso, o vereador continua recebendo o salário mensal normalmente, valor que só deixaria de ser pago com a perda do mandato ou pelo afastamento por parte de ato da presidência da Câmara.

Por Thiago Carvalho

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