Empreendedoras de Raposos recebem certificação do programa Trilhas Sebrae Delas
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Na tarde desta terça-feira (19) o vereador Tiago Tito (PSD) impetrou um mandado de segurança visando anular a decisão do desembargador Darcio Lopardi. O Mandado de Segurança foi distribuído para o Órgão Especial do TJMG e está sob a relatoria do Desembargador Carlos Roberto de Faria.
Tito alega que o Agravo impetrado por Anisinho (PTB), Claudinho (PP) e Viviane (DEM), e que resultou na liminar anulando a chapa da qual é vice, tendo como presidente José Carlos Boi (PSL) e Zelino (PP) de secretário, infringe o princípio da separação de poderes.
O vereador afirma que ele é parte do processo, como vice-presidente eleito, mas não foi intimado e nem teve a oportunidade de se defender nos autos, “contrariando todas as regras do Direito Constitucional e Processual”. O vereador pede urgência à presidência do TJMG na análise da matéria.
Advogados consultados pelo Jornal Minas dizem que é muito dificil que ele consiga a decisão a tempo de anular as eleições, contudo isto cria um ambiente juridico de insegurança para a Câmara Municipal de Nova Lima
O vereador Tiago Tito não quis se manifestar sobre o mandado.
Câmara Municipal realizará, nesta quarta-feira (20) às 9h, o segundo escrutínio tão somente com a participaçaão das chapas 1 e 3 (Anisinho e Álvaro)
Por Thiago Carvalho
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