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Uma menor foi apreendida durante uma fiscalização de trânsito na tarde da última quinta-feira (02), na BR-356, próxima ao posto de policiamento rodoviário da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), na região Noroeste de Nova Lima. Segundo informações da PMRv, a adolescente foi encontrada com 12 barras de maconha dentro de um ônibus coletivo.
A menor foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de plantão para as demais providências e a droga foi apreendida. Conforme a legislação brasileira, menores de idade flagrados em tráfico de drogas são apreendidos e não presos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os adolescentes em conflito com a lei não podem ser submetidos ao mesmo tratamento dado aos adultos.
A apreensão do menor infrator tem como objetivo responsabilizá-lo pelo ato praticado, ao mesmo tempo em que proporciona ao adolescente a possibilidade de superar a situação que o levou a cometer o ato infracional, prevenindo assim a reincidência. O ECA prevê medidas socioeducativas que buscam a ressocialização do menor, como o acompanhamento psicológico e a frequência em escolas de ensino fundamental e médio.
Por Jorge Marques
Foto: PMRv
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