Após requerimento de jornalista, Silvânio Aguiar apresenta PL para transmissão ao vivo de licitações em Nova Lima

Para evitar novos erros, requerimento de transmissão ao vivo de licitações foi protocolado na Câmara de Nova Lima pelo Jornalista do Jornal Minas, Thiago Carvalho.

Veja o vídeo

Após denúncia, uma assessora irregular foi exonerada dos quadros da Câmara Municipal de Nova Lima, a ex-funcionária, mantinha um cargo de assessoria de apoio orçamentário, com remuneração mensal de R$ 13.894,91, nomeada em cargo de contratação ampla (comissionada), porém a mesma aparecia como sócia-administradora da empresa Siman Corretora de Imóveis LTDA, empresa que possui o contrato com a Câmara de Nova Lima nº 004/2021 no valor de R$ 35.280,00 anuais.

O Jornal Minas entrou em contato no dia 25 de outubro de 2021 denunciando a irregularidade a administração da Câmara Municipal de Nova Lima, e após a denúncia a funcionária foi exonerada dos quadros de funcionários no dia 04 de novembro de 2021, portaria 133/2021. Até a data já haviam sido pagos de forma irregular mais de R$ 90 mil reais.

O Jornal Minas apurou e ainda existiam contratos irregulares, dois deles de parentes de um vereador da casa legislativa.

Fim dos erros

A administração da Câmara alegou na época da denúncia desconhecer a natureza dos erros, mas exonerou a ex-funcionária após encontrar a duplicidade no contrato.

O Jornalista Thiago Carvalho protocolou no dia 21/12, um requerimento fundamentado na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O requerimento pedia a transmissão ao vivo das licitações que forem realizadas pela Câmara Municipal de Nova Lima. Isso traria muito mais transparência, diminuindo erros e possíveis fraudes em processos licitatórios.

Projeto de Lei 2125/22

O vereador Silvânio Aguiar atendeu à solicitação do requerimento e criou um projeto que prevê a transmissão ao vivo dos processos licitatórios a serem realizados pela casa legislativa.

O vereador alega na justificativa de seu projeto que tal medida dará mais publicidade no andamento e nos atos praticados pela Câmara Municipal. Além disso, Silvânio explica que a Câmara já possui o suporte técnico necessário para a realização das transmissões em seu canal oficial do YouTube.

Veja o Projeto de lei AQUI

Transparência mais que necessária

Segundo o autor do requerimento, Thiago Carvalho, a transmissão ao vivo evitará o tal “Por Debaixo dos Panos” e possíveis erros cometidos por parte da Câmara.

“A população de Nova Lima merece ter conhecimento de tudo o que acontece na cidade. O descrédito com a política não é à toa, tem suas fundamentações, é preciso ter lisura nos atos praticados pelo legislativo, é uma segurança a mais até para quem participa dos processos de licitação” argumentou Carvalho.

O projeto de lei precisa ser aprovado pelos vereadores para que em 120 dias a nova modalidade por valer.

Por Gisele Maia