10/mar

Câmara de Itabirito aprova Dia Municipal em Memória das vítimas da Covid-19

Foi aprovado em redação final pelos vereadores de Itabirito o Projeto de Lei (PL) 18/2021, que institui o Dia Municipal em Memória dos Itabiritenses Vítimas da Covid-19.

Pelo PL, a data será em 15 de maio, quando houve a primeira morte de um infectado no município.

Até nesta terça-feira (9), a Covid matou 51 pessoas em Itabirito. O número é do boletim epidemiológico da Prefeitura.

“Nada mais justo que propor o dia 15 de maio, quando a cidade registrou o primeiro óbito por complicações da Covid-19, para uma justa homenagem a todos os itabiritenses que perderam a vida por causa do coronavírus”, relatou a justificativa do PL.

O autor do projeto é o presidente vereador Léo do Social (PSDB). O PL está nas mãos do prefeito para sanção ou veto.

Outros Projetos de Lei tramitam na Câmara de Itabirito.

PL 3/2021 – Institui a “Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves”. A condecoração será feita anualmente às pessoas (que pelos seus serviços ou méritos) tornaram-se merecedoras do especial reconhecimento.

Coronel José Theodoro Alves Júnior foi responsável pela emancipação de Itabirito e está diretamente relacionado à história do desenvolvimento do município.

Por meio de seu prestígio com o presidente Raul Soares (ex-presidente do estado de Minas Gerais – antes governadores eram chamados de presidentes), Coronel Alves decidiu enfrentar os políticos de Ouro Preto. Sendo assim, Itabirito deixou de ser distrito ouro-pretano. Na Câmara de Itabirito, depois de passar pela primeira e segunda votações, o PL 3 (de autoria do Poder Executivo) foi encaminhado para a redação final.

PL 4/2021 – Trata da isenção de taxas para emissão de alvará para circos itinerantes que se instalam em Itabirito. “O PL visa fortalecer a atividade circense como manifestação cultural importantíssima para o nosso país, nosso estado e também para o nosso município”, informou o Poder Executivo, autor do PL, na “exposição dos motivos”.

Reforçando a importância do PL, “o Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico aprovou a deliberação na qual os municípios podem (a partir de 2018) ter legislação específica para salvaguarda das famílias circenses, incentivando circos a permanecerem nas cidades.

Tal situação “tem como consequência repasse de quotas do ICMS Cultural, recurso de suma importância para o município”, informou o Poder Executivo.  Na Câmara de Itabirito, o PL 4 será votado em redação final.

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PL 22/2021 – Dispõe sobre o programa “Socorro nas Escolas” para a rede municipal de ensino. A intenção é saber lidar, da forma mais correta possível, com situações de emergência médicas envolvendo alunos. A autoria é do vereador Daniel Sudano (Cidadania).

O PL 22 será votado em redação final. PL 23/2021 – Dispõe sobre o “Programa Educação no Trânsito” sob a forma de tema transversal da grade curricular nas escolas municipais. O objetivo é introduzir o assunto nas instituições de ensino por meio de atividades como palestras, seminários etc. O PL 23, também de autoria do vereador Daniel Sudano, será votado em redação final.

As reuniões plenárias da Câmara Municipal de Itabirito ocorrem todas as segunda-feiras às 19h e podem ser acompanhadas pela plataforma do YouTube.

Por Thiago Carvalho

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