CODEMA aprova atividades agroflorestais em Nova Lima

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA aprovou por unanimidade a primeira Deliberação Normativa do Brasil sobre agrofloresta. A nova norma regulamenta as atividades agroflorestais no município de Nova Lima, beneficiando agricultores familiares, produtores agroecológicos e apicultores

A Deliberação Normativa CODEMA nº 16, de 2023, estabelece os objetivos do sistema agroflorestal, promovendo a produção agropecuária com minimização dos impactos ambientais e o uso sustentável dos recursos naturais. O Objetivo é integrar a capacidade produtiva, conservação da biodiversidade, equilíbrio ambiental, eficiência econômica e justiça social.

A nova norma regulamenta as atividades agroflorestais no município de Nova Lima, abrangendo especialmente pequenos agricultores e agricultores familiares em regime especial, desde que promovam o manejo sustentável. Essa medida representa um marco importante na promoção da agroecologia e no estímulo à produção sustentável, possibilitando a cessão gratuita de áreas públicas para particulares afim de implementar o sistema agroflorestal,  priorizando pessoas de baixa renda e áreas degradadas para a preservação do meio ambiente e o uso responsável dos recursos naturais.

Os principais pontos da DN-16, destaca-se a definição  do que são os sistemas agroflorestais, que consistem em uma forma de uso da terra que combina o cultivo de espécie de árvores lenhosas, como frutíferas ou madeireiras, com culturas agrícolas e animais. Essa combinação ocorre em uma mesma unidade de manejo, seguindo arranjos espaciais e temporais, e promovendo alta diversidade de espécies e interações entre os componentes. Procurando alcançar  benefícios econômicos e ambientais.

Um fator fundamental da norma é a inclusão da agricultura sintrópica, (propõe reordenar, restaurar o ambiente natural, a floresta) um sistema inovador que visa a recuperação de áreas degradadas e o reflorestamento. A agricultura sintrópica consiste em juntar, na mesma área, a produção de hortaliças, frutas, legumes e outras culturas com o intuito de criar condições ambientais e sustentáveis para a recuperação de áreas degradadas, contribuindo para a proteção do meio ambiente.

Com a aprovação dessa norma pioneira, o município de Nova Lima se torna referência na promoção de práticas agrícolas sustentáveis e na construção de um futuro mais verde e próspero para todos, fomentando a produção local, preservando o meio ambiente promovendo a conservação dos recursos naturais, promovendo a geração de renda para as famílias produtoras.

Por Thiago Carvalho
Foto: Divulgação SEMAM