CPI das mineradoras é aberta em Nova Lima

A época de chuvas tem marcado o estado com tragédias e crimes ambientais. É nesse sentido que o vereador Silvânio Aguiar protocolou pedido de abertura de CPI afim de investigar a responsabilidade das mineradoras nas enchentes que atingiram Nova Lima neste início de ano.

No dia 8 de janeiro de 2022, a duas semanas do acidente da Vale em Brumadinho completar três anos, a BR-040 foi tomada pela lama do rompimento da pilha estério e o transbordamento de um dique de rejeitos da mina Pau Brnaco. Na divisa entre Brumadinho e Nova Lima, na altura do quilômetro 562, a onda de lama deixou uma pessoa ferida, causou a remoção de moradores da região e de animais silvestres para o Centro de Reabilitação do Ibama, às margens da rodovia. Carros chegaram a ser carregados pela lama no momento do rompimento e a BR-040 ficou interditada até a manhã do dia 10 de janeiro.

Minério entre a lama das chuvas

Além deste caso, moradores das regiões atingidas pela cheia do Rio das Velhas, registraram entre o barro do rio, grande concentração de um material mais denso, de cor escura. Neste ponto, alguns estudos começam a ser realizados. “Na manhã dessa segunda-feira, estivemos com profissionais da UFMG em Honório Bicalho. A visita é parte da nossa ação de investigação para entender o que causou a enchente na região e indicar responsabilidades.” Disse o vereado Silviânio Aguiar um dia antes de entrar com a CPI na Câmara de Nova Lima.

 

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O requerimento para a abertura da CPI foi assinado por todos os vereadores da Câmara de Nova Lima e foi lido nesta última terça-feira (1), na primeira reunião plenária de 2022. CPI tem o objetivo de investigar e apurar responsabilidades de empreendimentos minerários em razão dos danos sociais, patrimoniais e ambientais sofridos pelo município de Nova Lima. A Comissão Parlamentar de Inquérito com previsão de início dos seus trabalhos imediatamente após a publicação do requerimento e duração de 120 dias, prorrogável uma vez por 60 dias.

Pilha de rejeitos não deveria ter cedido

A estrutura da pilha de rejeito/estéril Cachoeirinha, na mina Pau Branco, da mineradora e siderúrgica francesa Vallourec, não suportou o volume de chuvas  e se rompeu, causando o transbordamento do dique/barragem Lisa. As duas estruturas situam-se em Nova Lima, na microbacia do córrego Cachoeirinha, afluente do rio do Peixe. O Peixe é afluente do rio das Velhas e está localizado acima do ponto de captação de água da Copasa em Bela Fama, que abastece grande parte de Belo Horizonte e região metropolitana.

As cidades mais impactadas estão localizadas no quadrilátero ferrífero, região do estado de Minas Gerais descoberta no século 17, explorada com a extração de minerais desde então. O município de Nova Lima sofreu inundações causadas pelo deslocamento de um pedaço de uma pilha de estéril da empresa Vallourec, no dia 8 de janeiro, que ao cair no dique ocasionou o transbordamento e interditou parte da BR-040.

Para o engenheiro de produção e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Bruno Milanez, esse deslocamento não deveria ter acontecido porque as pilhas de estéril devem ser calculadas para suportar chuvas intensas. “O que considero importante entender é que essa pilha de rejeitos cedeu e não deveria ter cedido, pois ela é calculada para aguentar uma chuva de ‘X’ anos. Parece ter sido um problema de drenagem que, por algum motivo, o sistema não aguentou e permitiu que o material escorregasse. Não há problemas com o dique, mas devemos nos preocupar com o que levou o desmonte da pilha”, alerta o engenheiro.

Para o engenheiro, o complexo minerário é um castelo de cartas onde as estruturas estão apoiadas umas nas outras. Uma barragem pode estar estável, mas se logo acima houver uma pilha de estéril que não é fiscalizada e controlada por nenhum órgão competente, não há segurança. Se apenas uma estrutura está estável, o complexo é todo comprometido.

“A Agência Nacional de Mineração (ANM) não fiscaliza pilha de estéril e onde tem uma pilha há um dique ou barragem próximo. Ninguém está olhando para o problema. Acusam as chuvas como se justificasse o deslocamento de uma pilha que não deveria ter caído. É uma engenharia, então a empresa deve explicar o porquê de a pilha não ter aguentado. Não dá para naturalizar desastres como esses. Em Nova Lima não houve nenhuma vítima, mas poderia ter tido”, pontua Bruno Milanez.

Ambientalistas já haviam alertado sobre os perigos da estrutura, porém a pilha teve um licenciamento ambiental aprovado de forma expressa para seu ampliamento. Até o momento, a Vallourec não se pronunciou sobre as causas do deslocamento da pilha. A ANM determinou que a região está em nível de risco de rompimento.

Por Jorge Marques

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