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O Crea-MG realizou 502 ações de fiscalização na cidade no ano passado. Em todo o estado, foram contabilizadas 63.330 ações, com a identificação de 24.799 irregularidades
A fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), em 2023, realizou 502 ações de fiscalização em Nova Lima, com a identificação de 357 irregularidades. Em todo o estado, foram contabilizadas 63.330 ações, que resultaram em 24.799 autos de infração. Desse total, 73,1% foram destinados a pessoas e empresas inabilitadas que atuavam de forma ilegal no exercÃcio das profissões. Já em relação aos 26,9% restantes, a maioria diz respeito à falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
“A atuação de leigos na engenharia, além de prática ilegal, traz uma série de riscos que não se restringe à queles que estão no local da obra ou empreendimento, mas alcança também todos os que farão uso futuro daquela edificação ou serviço”, afirma o presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos VenÃcius Gervásio. Segundo ele, houve uma intensificação nas ações, no ano passado, para combater a irregularidade das atividades técnicas. Em 2023, houve um aumento de 5,8% nas ações em relação a 2022, quando foram realizadas 59.858 diligências.
“Estamos fechando o cerco contra o exercÃcio ilegal das profissões que são abarcadas pelo Sistema Confea/Crea. A população não deve ficar exposta aos perigos advindos da atuação de empresas e pessoas que não detêm conhecimento técnico e nem habilitação legal. Essa atividade irregular afeta diretamente a vida das pessoas e prejudica o profissional que está atuando corretamente”, ressalta Marcos Gervásio. As atividades fiscalizadas vão desde a construção civil, passando pela manutenção de equipamentos como elevadores, equipamentos hospitalares, transporte, até a aplicação de defensivos agrÃcolas, dentre outros serviços que demandam a atuação de um profissional.Â
Denúncia – Além das fiscalizações rotineiras de campo, o canal de denúncias, por meio do aplicativo Conecta Crea, foi uma importante ferramenta para potencializar as ações. Em 2023, o Crea-MG recebeu 5.226 queixas. “Todas as denúncias recebidas são apuradas. Das que recebemos no ano passado, 95,8% já foram encaminhadas, inclusive, para outros órgãos, pois recebemos denúncias que estão fora da atuação do Conselho”, explica o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.
O aplicativo, disponÃvel gratuitamente para os sistemas Android e iOS, permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências. Ele também serve como um portal para os usuários verificarem o registro de profissionais e empresas, além de acessar protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais, o aplicativo oferece um espaço dedicado, permitindo-lhes monitorar as ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.Â
 Atuação – O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercÃcio e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições especÃficas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. Hoje, o Crea-MG possui mais de 145 mil profissionais registrados e quase 55 mil empresas com registro ativo.
Por Redação
Foto: Divulgação
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