Neste sábado (6), o jornalista Wilsinho Otero divulgou um vídeo gravado na Rua Bias Fortes, no Centro de Nova Lima, no qual um comerciante iniciou a construção de uma rampa no meio do passeio
Após denúncias, funcionários do Departamento de Fiscalização de Obras Públicas (DEFOP) compareceram ao local, acompanhados por técnicos especializados em Código de Obras e Posturas do Município
De acordo com os técnicos, o contexto legal, especificamente o artigo 49 do Código de Obras Municipal (Lei 1584/98), estabelece que todos os imóveis devem ter passeios sem obstruções, rampas, desníveis, entre outros. Além disso, o artigo 89 do Código de Posturas, vinculado à Lei 84077, proíbe expressamente qualquer impedimento ou obstrução ao livre trânsito de passeios e vias públicas. A construção da rampa, portanto, viola tanto o Código de Obras quanto o Código de Posturas, acarretando problemas para o trânsito público.
Consequentemente, os fiscais determinaram a demolição imediata da rampa. Vale ressaltar que a proximidade da estrutura com a faixa de pedestres e o futuro centro de referência da pessoa idosa vai contra os princípios da Lei de Acessibilidade e da Lei da Pessoa com Deficiência. Essa situação contraria a base da política de mobilidade urbana, prejudicando a circulação adequada e segura de pedestres.
Por Thiago Carvalho
Foto: Reprodução
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Se fosse amigo do prefeito ninguém falaria nada, também achei errado essa rampa, só pra constar.
Está rampa tem que ser dentro da ária interna do imóvel tendo um viradouro de um metro guardado e a rampa subindo para esquerda até o nível do piso como foi feito na parte externa externa
A maioria dos passeios da cidade não tem 1 metro de largura este aí ainda ficaria com 1 metro ou mais acho que temos problemas bem maiores que este pela cidade
Isso e um absurdo por isso ta essa merda no brasil
O que e pra eles fiscalizar eles não fiscaliza
Agora o dono da loja paga imposto caro e nao pode construir uma rampa
Ses ta e de brincadeira
Tem que fazer um pente fino nos fiscais de obra aí de Nova Lima. Rodam boatos de alguns servidores. Não posso afirmar pq quero acreditar que são falácias. Mas, tem que ser investigado pelo o órgão responsável.
Corretíssimo. As posturas municipais são para todos. Se o dono do imóvel não tem educação para conviver em sociedade, deve ser multado e ter as benfeitorias que desrespeitam a legislação e prejudicam a sociedade demolidas. Parabéns à fiscalização.
Eu passei por quando estava em contrução dessa rampa completamente erradissimo impedindo o trânsito de pedestre e ao mesmo tempo colocando em risco com veículos.mas na cidade tem muitas obras melhor dizendo construções de casas em locais onde seria ruas ou uma escadaria para seus moradores terem acesso.isso não aparece uma cria da prefeitura para fiscalizar só quer coisa fácil que está centro da cidade vamos correr todos os bairros e ver onde e isso está acontecendo e da um basta.A lei tem que se aplicar para todos, agora aplica a lei em paga quem seus impostos em dias e esse monte de construções de casa irregulares até mesmo com risco de queda das casas isso ninguém vê ou vê deixa a Deus dará.