Julgamento do ex-vereador Tiago Tito inicia nesta quarta-feira

Justiça de Minas Gerais distribuiu intimações para o início do julgamento do ex-vereador Tiago Tito, a audiência de instrução terá início amanhã, 24/11.

A Vara Criminal de Nova Lima determinou, para o próximo dia 24/11, que o julgamento de Tiago Tito, a partir de 16:30h. Todas as sessões devem acontecer na modalidade de videoconferência. Devem estar presentes no Fórum apenas o juiz, servidores, outros profissionais, enquanto os réus devem ser interrogados e assistirem a sessão por videoconferência.

Tiago está atualmente preso, acusado da prática da rachadinha (devolução de parte da remuneração de servidores públicos a políticos) e fraude em licitações, além de ameaças a uma funcionária que teria se negado a participar do esquema organizado por ele. A operação ocorreu em 11 de maio e foi realizada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Sem mandato

Tito perdeu seu mantado no dia 14 de setembro, quando os vereadores de Nova Lima aprovaram por unanimidade o Decreto Legislativo 392/2021 que declara a perda do mandato do então vereador Tiago Tito por não comparecimento à terceira parte das sessões ordinárias da Câmara em 2021.

O Decreto tem por base o disposto no artigo 43, inciso III do Regimento Interno do Município de Nova Lima e no artigo 39, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Nova Lima.

Preso desde 11 de maio, o vereador completou a 13ª ausência na plenária do dia 24 de julho, o que representa 1/3 das reuniões ordinárias realizadas em 2021.

Possível delação pode ajudar Tito com a Justiça

O instituto da delação premiada é uma ferramenta utilizada no mundo inteiro. Ela consiste em colher depoimentos e colaborações de criminosos e investigados em troca de um prêmio ou benefício.

O instrumento tem permitido que sejam identificados e solucionado crimes por meio de um depoimento de alguém envolvido nos delitos.

Aqui, no Brasil, foram diversos depoimentos prestados por políticos e executivos da Odebrecht, o que contribuiu para instauração de muitos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resumo, a delação premiada ocorre quando um investigado fornece informações úteis e determinantes para a solução de um crime ou para o esclarecimento de fatos apurados. Para estimular os depoimentos, o delator ganha um “prêmio”, ou seja, um benefício.

Importante dizer que os prêmios devem ser interessantes aos olhos do investigado. Por isso, são concedidas penas menores, reversão de regime fechado para o aberto e, dependendo do processo, até perdão judicial.

Caso a defesa de Tito resolva indicar que pretende colaborar com a justiça, o réu poderá receber benefícios, incluindo sua soltura.

Por Thiago Carvalho

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