Moradores de Nova Lima recebem incentivo financeiro para transferir veículos

A Prefeitura de Nova Lima está oferecendo um incentivo financeiro para os moradores que ainda não realizaram a transferência do registro de seus veículos para o município

O municipio está empenhado em incentivar os proprietários de veículos automotores a transferirem o registro de seus carros para o município. De acordo com a Lei Municipal 2839/2021, aqueles que fizerem a transferência do registro serão reembolsados em 25% do valor total da taxa de IPVA paga. O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas e pode ser solicitado no ano em que o primeiro IPVA foi pago em favor do município.

A medida tem como objetivo aumentar a cota-parte do município de Nova Lima no repasse de receitas do IPVA feito pelo governo do Estado. Ao incentivar a transferência de registro dos veículos, a Prefeitura busca fortalecer a arrecadação e direcionar os recursos para serviços essenciais, como infraestrutura de rodovias, segurança pública, educação e saúde.

Os requisitos para obter o benefício são simples. O proprietário do veículo deve ser registrado em outro município e o veículo não pode ter sido fabricado há mais de 10 anos. Para solicitar a restituição, é necessário protocolar um pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura, apresentando cópia do certificado de propriedade do veículo com endereço no município. Além disso, é preciso apresentar a primeira guia de recolhimento do IPVA com registro em Nova Lima, cópias de documento de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço e, no caso de pessoa jurídica, cópias do CNPJ e contrato social da empresa. Também são exigidas cópias xerográficas do Certificado de Registro do Veículo (CRV) acompanhadas do certificado original ou autenticada em cartório, bem como cópias xerográficas da guia original de recolhimento do IPVA acompanhadas da original. Caso o requerimento seja feito por terceiros, é necessário apresentar uma procuração assinada pelo proprietário do veículo, além de documentos que comprovem o pertencimento do veículo em outra cidade no exercício anterior, como o CRLV antigo, guia de IPVA antiga ou comprovante de transferência de município.

Aqueles que desejam solicitar o benefício devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura e apresentar a documentação necessária. Esta iniciativa demonstra o compromisso da Prefeitura de Nova Lima em fortalecer a arrecadação e investir em serviços essenciais para a comunidade.

Por Jorge Marques
Foto: Divulgação PMNL