Nova Lima Avança na Proteção à Mulher: Sete Leis no Combate à Violência Doméstica

A cidade de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, está se destacando no combate à violência doméstica e na proteção das mulheres. Impulsionado pela atuação das vereadoras Juliana Sales e Viviane Matos, o prefeito João Marcelo Dieguez aprovou uma série de leis que abordam essa questão crítica, marcando um avanço na conscientização e ação do poder público em prol da proteção e apoio às mulheres em situação de violência

Destas sete leis municipais, cinco foram sancionadas pelo atual prefeito João Marcelo, uma pelo ex-prefeito Vitor Penido, e uma aguarda sanção. Além disto a cidade possuiu  desde o governo de Carlinhos Rodrigues, uma coordenadoria dedicada à questão da violência contra a mulher.

A Câmara de Nova Lima também criou o CIAM, um Centro Integrado de Atendimento à Mulher. Essa instituição desempenha um papel crucial no fortalecimento das ações de suporte e acolhimento às mulheres em situação de violência, oferecendo um ambiente humanizado para aqueles que buscam ajuda.

Durante o mandato de Vitor Penido, foi aprovada a Lei nº 57, que estabelece a criação do Projeto Casa de Abrigo. Esse projeto oferece abrigo seguro para mulheres vítimas de violência e seus filhos, fornecendo não apenas segurança, mas também apoio para recomeçar suas vidas.

Recentemente, o Projeto de Lei 2306/2023, de autoria da vereadora Juliana Sales e do vereador Anisinho, foi aprovado na Câmara Municipal. Esse programa estabelece áreas específicas em eventos realizados no município para atender mulheres vítimas de violência. A lei aguarda a sanção do prefeito João Marcelo, fortalecendo ainda mais a rede de apoio às mulheres.

Conheça as leis aprovadas neste mandato:

1. Lei Municipal 2.831 РAluguel Social para Mulheres em Situa̤̣o de Viol̻ncia Dom̩stica e Familiar

Esta lei institui o benefício de Aluguel Social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar com base no gênero. Esse programa visa ajudar mulheres a romper com a violência ao fornecer assistência financeira para o aluguel, permitindo que busquem abrigo seguro.

2. Lei Municipal 2.900 – Direito de Desembarque para Mulheres no Transporte Coletivo Noturno

Esta lei assegura o direito das mulheres de desembarcar em qualquer local permitido durante o horário noturno no transporte público coletivo. Isso visa garantir a segurança das mulheres durante suas viagens noturnas.

3. Lei Municipal 2.898 – Tramitação Prioritária de Processos Administrativos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Essa lei estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos em que mulheres estejam envolvidas e sejam vítimas de violência doméstica e familiar. Ela promove agilidade no atendimento e suporte às vítimas, garantindo que obtenham ajuda mais rapidamente.

4. Lei Municipal 2.892 – Programa Mulher Independente

O Programa Mulher Independente tem como objetivo fortalecer a autonomia financeira das mulheres em situação de violência, oferecendo qualificação profissional, oportunidades de emprego e renda, bem como inserção no mercado de trabalho.

5. Lei Municipal 2.915 – Comunicação de Casos de Violência nos Condomínios Residenciais e Comerciais

Esta lei obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem imediatamente às autoridades de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência ocorridos em suas instalações.

Essas leis demonstram não apenas a conscientização crescente em relação à violência contra as mulheres, mas também a ação real para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário para reconstruir suas vidas com segurança e dignidade. Em um momento em que a igualdade de gênero e a segurança das mulheres estão no centro das discussões globais, Nova Lima se destaca como um exemplo a ser seguido na proteção dos direitos das mulheres, refletindo o compromisso tanto do legislativo quanto do executivo em abordar essa questão crítica em nossa sociedade, mostrando a importância da representatividade e da ação direta na defesa dos direitos das mulheres.

Por Gisele Maia