Nova Lima promove regularização urbana em mais de 17 bairros

A Prefeitura de Nova Lima está realizando o maior processo de regularização fundiária urbana da história da cidade, contemplando 17 bairros nos próximos meses

A regularização fundiária urbana é um importante instrumento para garantir o direito à moradia e a titulação legal de imóveis. A Lei Federal 13.465, de 2017, prevê medidas que envolvem questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

Em muitos casos, famílias vivem em casas e terrenos que foram comercializados de forma irregular, o que as deixa em insegurança jurídica. O processo de REURB depende da participação ativa dos moradores, pois envolve diversas etapas, como a visita de um agente responsável pelo processo, audiência pública com a comunidade, obras nos bairros e procedimentos em cartório. Os 17 bairros contemplados em Nova Lima são Cruzeiro, Vila Monte Castelo, Vila Parque Santo Antônio, Vila Maria do Carmo, Silicóticos, Vila Padre Valeriano, Vila Lacerda, Vila São Luiz, Vila Marise, Chácara dos Cristais, Matadouro, Fazenda do Benito I, Galo, Barra do Céu, Rosário, Olaria e Retiro.

A regularização fundiária urbana traz diversas vantagens aos proprietários, como a garantia de direitos, a possibilidade de venda e de deixar o imóvel como herança, além de permitir o acesso a financiamentos junto a agentes financeiros e a valorização do imóvel. Em caso de dúvidas, é possível acessar o link com as perguntas frequentes ou entrar em contato com a empresa regularizadora pelo telefone (31) 9 7204-0596. É importante que os moradores dos bairros contemplados participem ativamente do processo de regularização para garantir seus direitos e valorizar seus imóveis.

Por Jorge Marques
Foto: Lucas Mendes