Nova Lima tem novas datas para pagamento de alvará e outros impostos

Com os impactos causados pela pandemia da Covid-19 em empresas e profissionais autônomos da cidade, a Prefeitura de Nova Lima facilitou a quitação de impostos e taxas municipais, reorganizando o calendário de pagamentos. O objetivo da Gestão Municipal é impedir a sobreposição de tributos pagos no mesmo mês.

Para isso, a principal mudança é em relação à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), tarifa paga para a emissão de alvará, que poderá ser parcelada em até três vezes, ao contrário dos anos típicos, em que a quitação é feita em cota única. A primeira parcela terá vencimento em 31 de março, junto ao calendário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O parcelamento terminará em maio, um mês antes do pagamento da segunda guia do ISSQN, cujo lançamento é trimestral.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) também será revisado, com alterações nos descontos e no calendário de pagamento. O intuito da Prefeitura é impedir que o contribuinte seja sobrecarregado com todas as despesas do início do ano, como IPVA, matrícula e material escolar, entre outras, além de ter de arcar com os tributos e taxas municipais no mesmo mês.

Plano de Recuperação Socioeconômica

A iniciativa de reorganizar o calendário de pagamentos faz parte do Plano de Recuperação Socioeconômica do município, que compreenderá ações de intensificação de combate à Covid-19, fortalecimento da economia, auxílio à população em vulnerabilidade social e retomada segura das atividades educacionais.

O plano reúne diversas secretarias da Gestão Municipal, além de representantes da sociedade civil, com o objetivo de reestruturar a economia local de forma integrada e eficiente.

Confira abaixo o calendário de tributos:

ISSQN

TFF